O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), pediu vista do Veto nº 44/2019 ao Projeto de Lei 316/2018, de sua autoria. A proposta aperfeiçoa a Lei nº 10.739, também apresentada pelo parlamentar, que trata sobre a apresentação de atestado oftalmológico para matrícula de alunos nas escolas públicas.
Max Russi busca um entendimento, junto ao Executivo Estadual, no intuito de tornar claro que o poder público não pode imputar aos responsáveis a obrigação de arcar com os custos de uma consulta médica particular e também deve meios de facilitar esse atendimento.
“Fazer uma triagem e as crianças que já passam por essa triagem deverão ser encaminhadas. A rede de saúde do município ficará responsável por esses atendimentos, podendo ainda contar com políticas públicas do governo do estado”, explicou.
A Lei nº 10.739 prevê a apresentação de exame oftalmológico no ato da matrícula em escolas públicas de MT e não fere o direito constitucional à educação, uma vez que não impede o estudante de se matricular e frequentar aulas regulares. Essa prerrogativa foi reforçada por meio do Projeto de Lei 318/2018, que inclui na lei artigo explicitando que o direito à educação será respeitado em todo o caso.
O intuito também é estimular uma maior atenção, por parte dos órgãos competentes, aos problemas oftalmológicos de crianças em idade escolar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Especialistas afirmam que a saúde visual dita 80% do comportamento infantil dentro da sala de aula. Um problema não identificado e não adequadamente corrigido pode comprometer diretamente o rendimento escolar”, exemplificou o deputado.
O deputado Max Russi alerta ainda que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 5% das crianças brasileiras são cegas de, ao menos, um dos olhos devido ao excesso uso de equipamentos de multimídia, como celulares, computadores e tabletes,.
“Temos aí a evasão escolar, que se trata de um problema enfrentado até os dias de hoje. Precisamos buscar esse entendimento, pois a regulamentação dessa lei poderá ser essencial na diminuição desses índices, que não são nada animadores”, justificou.
