Preso por venda de sentença, magistrado é liberado da prisão

Desembargador Evandro Stábile deixou a Vara de Execução Penal, no Fórum de Cuiabá, na tarde desta segunda-feira (20), após passar por audiência, na Segunda Vara Criminal, que determinou as condicionais para a saída do regime fechado.

Evandro estava preso há 6 meses anos por venda de sentença, quando presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Após receber tornozeleira eletrônica e ser comunicado das condições da progressão de pena do regime fechado para o semiaberto, ele foi liberado do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde setembro do ano passado.

Entre as medidas cautelares, o desembargador será monitorado por tornozeleira eletrônica, deverá se recolher a sua casa entre as 22h e as 6h, comprovar atividades e não frequentar bares.

A liberação do semiaberto foi adquirida na última sexta-feira (17), depois que o Ministério Público Estadual (MPE) concedeu parecer favorável à soltura por entender que o crime ao qual o desembargador aposentado foi condenado não foi cometido mediante violência e grave ameaça. O MPE também foi favorável à remição de 16 dias devido às leituras de livros durante os meses de janeiro a abril de 2019.

Os pedidos foram aceitos pelo juiz Geraldo Fidelis, exceto a solicitação para que Evandro Stábile realizasse os exames psicossociais.

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