O Governo do Estado deve entregar, nesta terça-feira (4), um documento com informações e os requisitos que poderão tornar possível à aplicação da dobra do poder de compra e da Revisão Geral Anual (RGA) para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), com o objetivo de por fim à greve na Educação. A informação foi confirmada pelo Palácio Paiaguás, que não informou o horário do encontro com a categoria.

O prazo para entrega da proposta termina hoje, em data que foi definida na última sexta-feira (31) durante reunião do governador Mauro Mendes (DEM) com representantes do Sintep/MT.

Caso a proposta seja aceita, a greve geral pode ser encerrada ainda esta semana, mas o governador deixou claro que a aplicação das leis vai depender da economia e da arrecadação do Estado.

“Vamos entregar ao sindicato um documento com informações concretas e objetivas sobre as condições financeiras e jurídicas e com uma série de requisitos que precisarão ser cumpridos em um esforço conjunto para que, futuramente, haja condições de atender as reivindicações. Não estamos propondo a revogação e nem dizendo que não reconhecemos a lei, mas que o Estado não tem condições financeiras e nem legais para atender a lei nesse momento”, afirmou Mauro Mendes no dia da reunião.

Para ser aceita a proposta do Governo deve contemplar o principal ponto da manifestação que é manter o aumento do ganho real de 7,69%. Mas o não pagamento da RGA foi recomendado pelo Ministério Público Estadual por causa do limite financeiro de gastos.

A greve

Os professores e servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) aprovaram a greve da categoria durante Assembleia Geral realizada na segunda-feira (20).

A paralisação iniciou na segunda-feira (27). Os servidores exigem a promoção de ações de infraestrutura nas escolas estaduais e a convocação de todos os aprovados e classificados no concurso público da Seduc-MT, realizado em 2017.

Também consta da pauta o cumprimento da “Lei da Dobra do Poder de Compra” (nº 510/2013), que equipara os vencimentos dos servidores da educação aos dos demais profissionais de mesmo nível que atuam no Poder Executivo de Mato Grosso.

Apesar do governo ter estreitado o diálogo com os profissionais da educação, não houve avanços, e o governador Mauro Mendes enfrenta a primeira greve de sua gestão.

De acordo com dirigentes do Sintep-MT, foram apresentadas propostas de onde os recursos podem sair para cobrir os investimentos na educação.