Deputado não se pronuncia sobre investigação da CGE

O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não vai se pronunciar sobre a investigação que está sendo conduzida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) na empresa que pertence à família dele, a TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA. No quadro societário da empresa, de acordo com publicação do Diário Oficial, aparece o nome de dois irmãos do parlamentar.

A empresa, juntamente com outras 13 empresas de Mato Grosso, está sendo investigada por suposto pagamento de propina a agentes públicos para participarem do Programa de Obras da Petrobras entre os anos de 2012 e 2014 em Mato Grosso. A informação consta na delação do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).

As empresas podem ficar inidôneas caso a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) comprove em dois processos administrativos a responsabilização contra elas

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De acordo com o depoimento de Silval, ele demandou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) a edição de ato normativo que permitisse o acesso de algumas construtoras ao Programa para a execução de R$ 240 milhões em obras prioritárias definidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

O Diário Oficial desta quinta-feira (06.06) também traz a instauração de processo administrativo disciplinar (Extrato da Portaria nº 79/2019/CGE-COR) em desfavor de cinco agentes públicos supostamente envolvidos no caso. As condutas investigadas são passíveis de aplicação de pena máxima de demissão.

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