Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a liminar que afastou o prefeito de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), Celso Leite Garcia (DEM), pelo crime de improbidade administrativa em maio, a pedido do promotor de Justiça, Aldo Kawamura Almeida. Além de Celso, a presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Vânia Orben também foi afastada.

“O processo licitatório é eivado de nulidade desde o seu início, eis que desacompanhado de documento indispensável a sua realização, bem como celebrou-se aditivo contratual em violação ao previsto no edital, ocasionando um pagamento antecipado ilegal de mais de R$ 209.265.24 (duzentos e nove mil e duzentos e sessenta e cinco reais e vinte quatro centavos) para o primeiro mês de execução do contrato”, diz trecho da decisão.

A decisão ocorre após chefe do Executivo Municipal entrar com o recurso para voltar ao cargo.

De acordo com a denúncia anônima acatada pelo Ministério Público Estadual (MPE), houve irregularidades no processo licitatório para a contratação de empresa para pavimentação asfáltica.

A acusação é de que o certame estava direcionado e que o prefeito teria recebido valores em troca da celebração do contrato.

O MPEMT argumenta ainda que o processo licitatório foi realizado de forma ilegal, sem a existência de projeto básico executivo e com a celebração de aditivo contratual em violação ao edital. Foi verificado também a promoção de adiantamento indevido de valores.

Além do prefeito e da servidora, também foram acionados a empresa vencedora da licitação e o seu proprietário.

Consta na ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Colniza, que a fraude cometida pelos envolvidos girou em torno da contratação dos serviços de pavimentação asfáltica realizada por meio da Concorrência 004/2018, no valor de R$ 5.563.428,12.

Ao contrário do que foi definido no cronograma financeiro fixado no edital, o município efetuou pagamento antecipado dos serviços preliminares no valor de R$ 278.079,58. No edital foi estabelecido que o primeiro pagamento deveria ser de R$ 68.814,34.

(Com informações da assessoria).