Juiz da Primeira Vara Civil de Diamantino, André Luciano Costa Gahyva, determinou o prazo de 30 dias para confecção de relatório sobre suposto uso abusivo de agrotóxico e acúmulo de metais pesados em uma fazenda do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, localizada em Diamantino (184 km de Cuiabá).

A decisão consta no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desta segunda-feira (10) e atende o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em relação à produção de prova testemunhal. Uma audiência de instrução deve ser marcada após a conclusão dos laudos comprovatórios.

Consta ainda na publicação, que o profissional identificado como Paulo César de Oliveira foi nomeado para direcionar relatório da propriedade está localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai.

Além de Gilmar Mendes também são réus na ação seus irmãos: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. O solo recebe o plantio de soja e milho que segundo o MPE, constatou o uso abusivo de agrotóxico.

Além do uso descontrolado de agrotóxicos, o ministro é acusado de plantio indevido de transgênicos (organismos geneticamente modificados).

Ainda segundo o Ministério Público, o plantio de transgênico só é autorizado mediante Plano de Manejo junto a Secretaria de Meio Ambiente. Ocorre que a área de preservação Nascentes do Rio Paraguai não possibilita tal especificação.

As nascentes do Rio Paraguai apenas comportam práticas agroecológicas e lavouras convencionais, que geralmente demandam um uso menos intensivo de agrotóxicos.