Mendes: lei proíbe MT dar aumento para Educação

O governador Mauro Mendes (DEM) voltou a afirmar, nesta segunda-feira (17), que o Estado segue sem condições para a concessão do aumento salarial e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores da Educação, em greve há 22 dias. Mendes disse que o cenário continua o mesmo.

“Alguma coisa mudou do início da greve para agora? Nós dizemos claramente que não demos o aumento, primeiro porque é ilegal e existe leis que nos proíbem de dar. Mudou isso de 15 dias pra cá? Nós deixamos de estar estourados no 49%? Não”, disse.

As declarações foram feitas durante o evento de lançamento da Nota MT que aconteceu no Palácio Paiaguás.

Segundo o argumento do chefe do Executivo Estadual, o aumento de 7,69% exigido pelos servidores da Educação seria ilegal, conforme consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mendes afirma que para conceder o benefício aos servidores, seria necessário aumentar a tributação aos mato-grossenses.

“Quem vai pagar isso não é o Governo, é o cidadão. Tudo que o governo faz, quem paga é o cidadão, através dos impostos que nós cobramos. Então se eu aumentar a despesa aqui dentro, eu vou ter que cobrar mais impostos”, complementa.

À imprensa, a deputada Janaina Riva (MDB) comentou que as opções a serem apresentadas são: prorrogar a vigência da lei da dobra do poder de compra; equiparar o salário base com os outros servidores de nível superior ou ainda parcelar o aumento exigido pelos professores.

Ainda na tarde desta segunda-feira (17), deputados estaduais se reuniram com o governador para tratar de soluções para acabar com a a greve da educação.

De acordo com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), atualmente 49,02% das escolas estão em greve. Outros 50,98% estão em funcionamento parcial ou integral.

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