A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) transformou, na terça-feira (18), a ação de suspeição ingressada pelo ex-deputado José Riva, contra a juíza aposentada Selma Arruda em preliminar de recurso de apelação.

Riva aponta parcialidade da juíza, alegando que ela, conforme declaração de ex-assessora dela, ordenava o indeferimento para todos os requerimentos dele.

Com isso, o ex-deputado pedia a nulidade da condenação de 26 anos e 20 dias de prisão, decretada em 2018, por fraude em que ele teria causado um prejuízo de R$ 62 milhões aos cofres da Assembleia Legislativa, quando presidiu a Casa.

O recurso de apelação é quando o réu questiona a condenação e pede a absolvição ou redução da pena.

O desembargador Paulo da Cunha, relator do julgamento,  opinou que a exceção de suspeição deveria ser julgada como uma questão preliminar de recurso de apelação interposto no processo que condenou o ex-deputado a 26 anos e 20 dias de prisão, além da devolução de R$ 37,2 milhões. O voto do relator foi seguido pelos demais desembargadores.

Com isso, a decisão sobre o pedido de suspeição foi adiado e Riva poderá apresentar novas provas.