Sefaz é bloqueada por manifestantes e não tem expediente

Servidores da educação, organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que estão em greve a quase um mês, realizam uma manifestação em frente à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), nesta quarta-feira (26), e em seguida irão marchar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso reforçar o acampamento pressionando os deputados estaduais.

Segundo informações vindas da Sefaz, os grevistas não estão deixando os servidores e terceirizados entrarem no prédio público para iniciar os trabalhos do dia, todos foram liberados e retornam a partir das 13:30 h.

O Site MatoGrossoMais entrou em contato com o presidente em exercício do Sintep, Valdeir Pereira, que negou a informação que a categoria estaria barrando a entrada de servidores do órgão.

Essas manifestações são do cronograma estabelecido pela assembleia geral ocorrida na segunda-feira (24), e em resposta a carta aberta do Governo Estadual ao servidores, e ao não atendimento das reivindicações feitas pela categoria.

Nota à Sociedade
A Secretaria de Estado de Fazenda foi obrigada a suspender o atendimento aos contribuintes na manhã desta quarta-feira (26), em decorrência do bloqueio realizado na porta do órgão, por um pequeno grupo de sindicalistas, do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep).

O atendimento a população será realizado no período da tarde, a partir das 13 horas, caso o local seja desbloqueado.

A interrupção do atendimento, por parte dos grevistas da Educação, prejudica diretamente contribuintes de Mato Grosso, que se deslocaram do interior e também de outros Estados em busca da prestação do serviço. O fato também prejudicou o envio do projeto de lei de Reinstituição de Benefícios Fiscais para a Assembelia Legislativa, que estava programado para a manhã de hoje e deverá ocorrer agora no início da tarde.

A preocupação do Governo também é quanto à arrecadação do Estado que poderá ser prejudicada com o piquete realizado pelos grevistas e complicar ainda mais a situação financeira do Estado.

O Sintep

Em assembleia geral na tarde de segunda-feira (24), os profissionais da Educação de Mato Grosso votaram por manter, por tempo indeterminado, a greve.

A assembleia aprovou ainda uma agenda de mobilizações que começou ontem (24), e prossegue até a próxima semana, dia 01 de julho, quando está marcada nova assembleia geral, para reavaliar o movimento ou proposta que venha a ser apresentada.

Com quase 30 dias de greve, os servidores cobram o cumprimento da lei da dobra do poder de compra, e que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, e a Revisão Geral Anual (RGA).

Além disso, o movimento grevista ainda exige o retorno dos salários que foram descontados durante a paralisação, mais concursos públicos para a Educação e melhoria na infraestrutura das escolas.

“Sem salário não haverá reposição de aulas”, afirmaram os grevista.

O Governo – Carta aberta

O Governo do Estado de Mato Grosso reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo:

1. Concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria; além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional;

2. O chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;

3. Cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.

Entretanto, não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%.

E, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação.

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