Sintep não aceita proposta do Estado e mantém greve

Com uma reunião de três horas, o Governo do Estado se propôs a suspender o corte de ponto dos profissionais da Educação, com a condição de que as atividades sejam retomadas na próxima semana.

Mas o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) não aceitou e saiu da audiência sem acordo para o encerramento da greve.

A iniciativa feita nesta quinta-feira (27), durante audiência de conciliação entre o Governo e o Sintep, no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça.

O Sindicato deverá apreciar a proposta na próxima segunda-feira (01.07), quando realizará uma assembleia.

O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, ressaltou que o fim da greve é uma decisão da categoria, que avaliará o documento que o governo se compromete a encaminhar esta sexta-feira (28).

Porém, já é sabido que a resposta oficializa o debate feito na última reunião com o governo, em 25 de junho.

“A condicionalidade do fim da greve é o cumprimento da Lei 510. O governo escolheu a lei que vai cumprir, ignorando todas as demais, inclusive a Constituição do Estado nos artigos que apontam meios para garantir os recursos. Essa é a escolha dele”, concluiu o presidente.

Com o foco da audiência de mediação na decisão da desembargadora Maria Erotildes Kneip sobre o corte de ponto, o cumprimento da Lei 510/2013 foi ignorado como objetivo da conciliação.

Contudo, a cobrança foi feita e o governo insiste em justificar-se com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Governo

Durante a audiência, o Executivo estadual reforçou a necessidade de entendimento da categoria para a questão financeira do Estado, destacando que o cumprimento da Lei 510/2013 só será possível quando for alcançado o limite de 49% de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Caso essa proposta não seja aprovada pelo Sintep, será retirada da pauta, para uma outra negociação que possa surgir no futuro. Porém, essa proposta só tem validade até segunda-feira”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Conhecida como Lei da Dobra, a legislação prevê reajuste salarial de 7,69%, em 2019, e é a principal reivindicação do movimento.

“Hoje o percentual é de 58% de gasto com pessoal e se concedêssemos o reajuste, o impacto nas contas do Governo seria de R$ 200 milhões. Portanto, o Governo só pode cumprir a Lei da Dobra quando atingir o limite da LRF”, pontuou o chefe da Casa Civil.

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Um comentário em “Sintep não aceita proposta do Estado e mantém greve”

  1. proposta:
    Se o Governo propor aos poderes como: Assembleia, Tribunal de contas, Tribunal de justiça, Tribunal eleitoral, e cujo o repasse é sagrado todo dia 20 de cada mês, que tem altos salários, para que cada poder abrir mão e doasse uma pequena porcentagem de 3% (três porcentos) de cada poder para ajudar a educação, com certeza não pesaria pra ninguém e ficava dentro da lei de responsabilidade fiscal que tanto o governo tem medo e quando o governo melhorasse a arrecadação devolveria para todo. assim acabava com a greve da educação e honrava o comprimento da lei 510 .

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