Fiemt: mensagem do Governo afeta crescimento de MT

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (02), às 14 horas, uma audiência para discutir e analisar o projeto de lei n° 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais.

A mensagem foi enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Mauro Mendes (DEM), na última quinta-feira (27), afirmando que é preciso “desmamar” alguns setores da economia que são dependentes de incentivos fiscais.

O projeto do governo cria regras para reinstituição e concessão de incentivos e renúncias fiscais em Mato Grosso, e isso incomodou alguns setores da economia.

Os representantes do setor entendem que o Governo quer fazer uma reforma tributária junto com a convalidação e reinstituição dos incentivos, e que isso não está sendo dialogado com os setores.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, explicou durante entrevista ao Mato Grosso Mais, que essa reforma tributária pode causar impactos negativos para a grande maioria das empresas, principalmente no segmento do comércio.

“Dentro deste novo modelo, os programas de incentivo à indústria perdem a sua força, perdem grande parte da sua vantagem e isso acaba gerando um grande problema de competitividade nas indústrias, que terão dificuldades em vender aqui dentro do Estado. Mais do que isso, o novo desenho do programa reduz a capacidade de atrair novas empresas para o Estado”, disse o presidente.

Gustavo ainda afirmou que essa dificuldade para atrair novas empresas prejudica o crescimento econômico de Mato Grosso.

“Esse é o ponto do debate. Precisamos conversar com o Governo, com a Assembleia e com toda a sociedade, porque o crescimento econômico só vem com mais empresas e mais empregos instalados no Estado”, concluiu.

Para ser aprovado, o projeto de lei deve passar por duas votações na Assembleia Legislativa. E em seguida, ser encaminhado ao governador do estado para sanção.

A preocupação do presidente da Fiemt é também quanto ao prazo que os deputados estaduais terão para analisar a mensagem do Executivo, já que a partir do dia 22 de julho, os parlamentares entram em recesso, e a Assembleia Legislativa tem até o dia 31 deste mês para aprovar e o Governo sancionar.

“… são menos de três semanas para que os deputados estaduais, representantes do setor produtivo e da sociedade em geral possam avaliar e contribuir para uma proposta que modifica toda a política de incentivos fiscais e de tributação do Estado”.

De acordo com a Federação, a proposta governo deve afetar diretamente o bolso da população, pois aumenta a carga tributária sobre a carne, o etanol, a energia elétrica na classe rural, materiais de construção civil a até mesmo sobre a aquisição de veículos de utilidade pública pelos municípios – como ambulâncias, caminhões de lixo e ônibus escolares, veja quadro abaixo:

De acordo com a Fiemt, a reinserção dos benefícios poderia ser feita de modo muito mais descomplicado, com um simples decreto. O estado de São Paulo fez dessa forma, em 2018, editando um decreto com apenas dois artigos. Pernambuco e Espírito Santo também usaram decretos, mantendo as normas vigentes.

*Sob supervisão do editor.

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