A juíza Ana Cristina Mendes, da 7° Vara Criminal, interroga na manhã desta terça-feira (02), os delatores e réus da Operação Rêmora, sobre o desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Prestam depoimento o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto e os empresários Alan Malouf, Giovani Belatto Guizardi e Luiz Fernando da Costa Rondon.

Em delação homologada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF),  Permínio Pinto teria delatado o envolvimento do ex-governador Pedro Taques e do ex-deputado federal Nilson Leitão no caso de fraudes a licitações, que seria uma forma de pagar contas de campanha.

No depoimento, Permínio pode identificar os demais envolvidos e as infrações por eles praticadas, além de revelar a estrutura hierárquica e divisão de tarefas da organização criminosa.

Também são réus os ex-servidores da Seduc, Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis.

Entenda o caso

A organização criminosa, conforme o Gaeco, é composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

O Gaeco, utilizando-se de várias técnicas investigativas, dentre as quais a ação controlada, realizada nos termos da lei n. 12.850/2013, realizou o acompanhamento de todas as etapas das fraudes engendradas pela organização criminosa, produzindo-se provas e identificando-se praticamente todos os envolvidos.

As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e diziam respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total das obras ultrapassava o montante de R$ 56 milhões.

De acordo com o Gaeco, à época,  o valor desviado não chegou ao montante das obras que seriam realizadas, mas, sim, algo em torno de pouco mais de R$ 1 milhão.

Na segunda fase da Operação Rêmora, em 20 de julho de 2016, o ex-secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto (PSDB) e acabou sendo solto em dezembro do mesmo ano.

Alan Malouf foi preso por ser apontado como o principal mentor do esquema de corrupção na secretaria de Educação de Mato Grosso.

O empresário desde o início da operação colaborou com as investigações. Em seu primeiro depoimento, afirmou que o então governador Pedro Taques (PSDB) seria o principal beneficiado do esquema. O objetivo, segundo Malouf, era arrecadar dinheiro para quitar dívidas da campanha de 2014.

Alan Malouf firmou acorde de delação premiada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.