O governador Mauro Mendes (DEM), em reunião com os representantes do setor de comércio de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (02), disse que a conversa foi para esclarecer vários pontos da Lei de reinstituição dos incentivos fiscais em debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e negar informações dadas pelo presidente Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, de que o Estado teria interesse em aumentar a carga de impostos para a população. Leia mais aqui.
“Então, o que se diz que estamos aumentando carga tributária, isso não é verdade, o que nos estamos fazendo, é para alguns setores que estamos reduzindo o nível de incentivos fiscais”, disse o governador.
Falou que alguns enfrentamentos de problemas e incentivos fiscais, dados de forma errada, vai ser corrigido. E que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pode trazer prejuízos para o setor de comércio de MT.
“Mostramos aos representantes os pelares importantes em busca da construção, da segurança jurídica algo que não esteve presente em muitos setores. O comércio tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), uma lei que está sendo questionada pelo Ministérios Público Estadual, e se for decretada nos tribunais vai trazer enorme segurança jurídica e grande prejuízos aos setores”.
Na entrevista exclusiva ao Mato Grosso Mais, Mauro Mendes revelou que a sua administração enviou o projeto de Lei à Assembleia Legislativa para fazer uma correção da forma como os incentivos fiscais eram concedidos anteriormente. Mendes citou como a gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) fazia a concessão dos benefícios à época.
“A lei que encaminhamos, ela pacífica e resolve esse problema, e é óbvio que ela faz alguns enfrentamentos, de alguns problemas, de alguns incentivos fiscais que foram concedidos de forma errada, equivocada, e o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que ele comercializou, ele vendeu incentivos aqui no Estado de Mato Grosso”, finalizou Mauro.
Ao Mato Grosso Mais, o presidente dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá ), Nelson Soares, disse que a reunião foi produtiva, mas não traz um alívio, e que a conversa com o setor deveria ter ocorrido antes que o governador mandasse o projeto para a ALMT.
“Não traz alívio, a reunião traz uma melhora de expectativa. No nosso entendimento, essa conversa deveria ter acontecido antes de mandar o projeto, que aí sim ele já iria para Assembleia com tudo aquilo que precisava ser discutido setor por setor. Agora, pelo espaço de tempo muito curto, nós vamos ver se conseguimos chegar a um consenso”, falou Nelson.
Ele ressaltou, ainda que, as dúvidas sobre a Lei de reinstituição dos incentivos fiscais não foram sanadas. “Ainda temos muitas dúvidas, por isso a possibilidade da gente constituir grupos de trabalho, setor por setor, analisar o impacto em cada um deles e ver se encontramos uma solução”.
