O governador Mauro Mendes (DEM) rebateu de forma dura as críticas feitas pelo presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira, que afirmou que o PLC 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, vai gerar desemprego e fechamento de empresas no Estado, leia mais aqui.
Para o democrata, Gustavo entende bem do assunto e de insegurança jurídica porque foi secretário do Governo Pedro Taques (PSDB) que questionou incentivos fiscais judicialmente. Gustavo comandou o Gabinete de Assuntos Estratégico, Planejamento e, por fim, a Fazenda.
Mauro aponta que, na administração passada, foram interpostas mais de 130 ações judiciais contra o Prodeic e que agora o Estado responde a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre uma lei de incentivo fiscal do comércio que, caso seja declarada inconstitucional trará, “prejuízos irreparáveis para muitos comerciantes”, disse Mauro, na manhã de hoje (2) em entrevista no Palácio Paiaguás.
“Insegurança, o governo que ele participou por três anos, e nós sucedemos, deixou um rastro terrível para trás. Porque, durante dois anos, eles falaram que iriam mandar reforma tributária e reforma administrativa, mas não tiveram competência para isso. Aliás, à época, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), chamou o governo de incompetente”, asseverou.
Mauro dispara ainda que Gustavo conhece bem a ilegalidade, já que o governo, do qual fez parte, concedeu incentivo fiscal sem ter lei. “Isso gera um enorme passivo e extrema insegurança jurídica. Isso é crime. Mas não é problema meu, é do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
O democrata ainda rebateu o presidente da Fiemt afirmando que Gustavo também entende de desemprego. “Porque nestes últimos quatro anos, dos quais ele também fez parte do governo, quase 22 mil empresas fecharam as portas em Mato Grosso, e muitas empresas ligadas ao Prodeic. Desemprego eles geraram nas mais de 11 mil empresas de Mato Grosso que compraram e não pagaram. Desemprego geraram nas dezenas de obras que iniciaram e paralisaram por falta de pagamento”.
Para arrematar o contra-ataque, Mauro ponderou. “Você Gustavo é um amigo querido, tenho muita consideração por você, pela FIEMT, por todos os empresários industriais de Mato Grosso. Gostaria que você lesse primeiro e entendesse a lei que encaminhamos, estamos fazendo o enfrentamento necessário para corrigir inclusive incentivos fiscais que determinado governador confessou que vendeu a determinados setores de Mato Grosso. Estamos sim cortando esses incentivos, porque isso é um absurdo”.
Nesta segunda, durante audiência pública da Assembleia, Gustavo criticou publicamente a iniciativa do governo, e disse quem entende de indústria são os empresários e não o Poder Executivo.
O atrito entre Gustavo e Mauro chama atenção, já que os dois são do mesmo grupo dentro da Fiemt, que já foi presidida por Mauro entre 2007 e 2012. Depois, foi sucedido por Jandir Milan, seu ex-vice-presidente, que comandou a instituição entre 2012 e 2018. Gustavo sucedeu Milan. As informações são do Rdnews.
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