Alicerçada em 167 obras que estão consumindo R$ 500 milhões neste ano de 2019, a Prefeitura de Várzea Grande discutiu com a população em audiências públicas os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas para 2020 e que tem uma proposta que é 16% maior em 2020 do que a proposta que vem sendo executada neste ano de 2019, somando R$ 928,48 milhões.
Para o ano que vem a proposta orçamentária soma R$ 128 milhões a mais do que deste ano que prevê receitas e despesas que estão em execução da ordem de R$ 800 milhões.
Várzea Grande terá incremento de 16% no seu orçamento público para o exercício 2020. O crescimento de R$ 128 milhões destinará a quase totalidade dos novos recursos para investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura e mobilidade. A expansão de 16% supera, em dados oficiais atualizados pelo governo federal, quase 4 vezes a projeção do IPCA para este ano e conta dos recursos de convênios federal e Estadual.
O índice inflacionário é utilizado para correções como forma de descontar o que foi comprometido pela inflação.
O orçamento 2020 foi apresentado em uma série de três audiências públicas que foram realizadas para debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). Conforme a equipe técnica da secretaria de Planejamento – responsável pela elaboração do orçamento – o Executivo municipal terá um orçamento global de R$ 928,48 milhões, cifras que superam em 16% o estabelecido no ano passado para execução em 2019 e equivale ao adicional de R$ 128 milhões. Essas cifras contemplam recursos próprios, repasses e operações de crédito, como explica o titular da Pasta, Edson Roberto Silva.
A primeira, a segunda e a terceira audiências públicas para debater a LOA e a LDO como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, foram realizadas na Câmara dos Vereadores e contou com a presença dos parlamentares, de representantes sindicais de várias categorias do funcionalismo municipal, lideranças comunitárias, servidores e da população em geral; no Rotary Clube no Grande Cristo Rei e na Escola Abdala José de Almeida no Grande São Mateus, cobrindo assim todas as regiões da cidade de Várzea Grande.
A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, pontuou que o orçamento para 2020 tem seu valor composto por Receitas Correntes na ordem de R$ 628,38 milhões e das Receitas de Capital, outros R$ 300,09 milhões.
Entre os esforços para aumento dos recursos próprios, Lucinéia destacou a projeção incremento do ISS e do IPTU com a concessão do aeroporto internacional ‘Marechal Rondon’ à iniciativa privada. “O leilão já foi realizado, esse lote com o nosso aeroporto foi arrematado e com isso podemos ter uma injeção de R$ 2,7 milhões ao mês a partir da efetivação do contrato com a nova administradora. Já alavancamos a arrecadação desse tributo nos últimos meses em quase R$ 1 milhão ao mês, passando de R$ 3 milhões para R$ 4 milhões. Esse ganho é fruto da eficiência da Pasta e não de elevações de alíquotas, taxas e tributos sobre o contribuinte, pois estamos combatendo a sonegação de impostos em respeito aqueles que pagam seus impostos em dia”.
Em um breve balanço do ganho de eficiência da Pasta, a secretária contextualizou a evolução da receita média anual do Município. “Em 2015, tínhamos uma arrecadação média mensal de R$ 32,2 milhões. Em 2016 registramos R$ 35,9 milhões/mês, em 2017 fomos para R$ 38 milhões/mês, em 2018 fechamos o exercício com média mensal de R$ 42 milhões e em apenas cinco meses de 2019 temos média de R$ 48,5 milhões”. Como explicou a secretária, a missão de elaborar um orçamento no ano corrente para execução no ano seguinte requer muito conhecimento, pois tudo se baseia em projeções da macroeconomia nacional – fortemente influenciada por fatores externos – como previsão de inflação e Produto Interno Bruto (PIB).
“É importante explicar que a LDO é a norma que fixa, com base no Plano Plurianual (PPA), as metas e prioridades da administração pública para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente, nesse caso o ano de 2020. Por isso, a importância dessas audiências públicas que apresentam além dos valores globais, os recursos a serem empregados durante o ano de 2020 em cada secretaria detalhadamente”, explicou Edson Roberto Silva.
AUDIÊNCIAS – O objetivo, segundo o secretário de Planejamento, Edson Silva é garantir maior transparência e ampliar a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal para 2020.
“A participação de todos os várzea-grandenses com sugestões que promovam o desenvolvimento social e econômico sustentável para a cidade e que estejam alinhados com a proposta do nosso PPA 2018-2021 como exige a lei é fundamental. A população pode ser decisiva na construção de um orçamento mais próximo do cidadão dentro da realidade socioeconômica de cada região. A participação de todos contribuirá significativamente com a identificação das áreas e ações prioritárias naquela comunidade em que ele vive. Além disso, as sugestões de iniciativa popular, mesmo que pontuais, podem gerar ações que beneficiem a população de Várzea Grande como um todo”, salienta.
O secretário lembra ainda que o prazo para encaminhamento e votação da Câmara de Vereadores é até 30 de agosto para a LDO 2020 é até 30 de setembro para a LOA 2020. Já o Legislativo tem até a última sessão do ano para votar ambas. “Estamos trabalhando para finalizar as duas e encaminhá-las ainda no mês de julho. Sabemos da importância desses documentos, e, que eles representam novos investimentos em obras, pavimentações asfálticas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde (UBS), entre outros benefícios para a sociedade várzea-grandense”, informou o secretário.
