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R$ 20 MIL POR DIA

Justiça suspende obras de ampliação da Orla do Porto em Cuiabá

Reprodução

Foi deferida pela Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá a suspensão da realização da segunda etapa das obras de ampliação da Orla do Rio Cuiabá,  sob pena de multa de R$ 20 mil por dia. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística.

Conforme requerimento do Ministério Publico do Estado de Mato Grosso (MPMT), a suspensão deve valer até que o Município dê início à execução das medidas compensatórias e mitigadoras estabelecidas na primeira fase da obra; conclua o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) e que promova as adequações necessárias no licenciamento ambiental.

O Projeto 

As Promotorias de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital foram comunicadas pela Prefeitura Municipal de Cuiabá da intenção de realização de obras de revitalização da Orla do Rio Cuiabá, ao longo da Avenida Beira Rio, em 2013.

Na época, a Prefeitura encaminhou ao MP cópia do projeto básico elaborado e que previa intervenção em área de preservação permanente no trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a Praça Luís de Albuquerque, bem como de requalificação urbanística e paisagística de parte do bairro do Porto.

Diante do impacto das obras ao meio ambiente natural e construído, a estratégia das Promotorias de Justiça foi a de atuação conjunta.

Assim, recomendaram que o licenciamento ambiental fosse promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que decidiu pela dispensa da realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Reclamações 

O MP “recebeu reclamação de alguns cidadãos contrários a forma como o Município de Cuiabá vinha elaborando a intervenção na Orla do Porto, sem consulta pública, com a desnecessária supressão de vegetação de Areá de preservação permanente (APP) e com a ausência de avaliação mais aprofundada dos impactos sociais, paisagísticos e na mobilidade urbana da obra de requalificação na região”.

Diante desses fatos, o MPMT articulou diversas reuniões com o Poder Público municipal e técnicos da Sema e acordou quanto à necessidade de realização de EIV/RIV, a readequação do estudo florístico e a redefinição das medidas compensatórias ecológicas previstas no licenciamento.

A prefeitura ainda apresentou um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) com a previsão de medidas mitigadoras e compensatórias, além de demais estudos ambientais.

Entretanto, conforme a ação, “as providências do Poder Público resumiram-se à apresentação de tais documentos, provavelmente com o intuito de impedir que o Ministério Público promovesse qualquer medida judicial para interrupção das obras”. Nada mais teria sido realizado e sequer havia sido concluído o EIV/RIV e a execução do Prad.

Descaso com o meio ambiente 

A segunda etapa de obras é vista pelo MPMT como “um novo complicador nesse cenário de descaso do Poder Público municipal para com o meio ambiente”.

Ante a essas informações, o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística viu a necessidade de obter uma tutela imediata “para impedir o início ou suspender a segunda etapa das obras da Orla do Porto, sem que, antes, sejam adotadas medidas que realmente levem em consideração o contexto global de intervenção no local, impedindo sucessivas intervenções fragmentadas sobre as margens do Rio Cuiabá”.

OUTRO LADO

Em relação à decisão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:*

– O requerimento foi feito com base em situações observadas durante a execução da primeira etapa da Orla do Porto, que foi inaugurada em 2016.

– O trabalho feito atualmente, na Orla do Porto II, foi iniciado em fevereiro deste ano e, para sua execução, foram cumpridos todos os procedimentos administrativos.

– Tais procedimentos envolvem as medidas de contratação e a obtenção das documentações necessárias para liberação da obra.

– Portanto, reforça que, referente a Orla do Porto II, a Prefeitura possui todo licenciamento urbanístico e ambiental, tanto na esfera municipal quanto na estadual.

– Diante disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrará com o recurso cabível, a fim de garantir que o andamento da obra não seja prejudicado.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 8 de julho de 2019 às 19:06:09