Desde que as audiências de custódia estão implantadas no Fórum de Cuiabá, em julho de 2015, foram realizadas 13.242 audiências pelos juízes criminais de Capital. Em 44% dos casos foram concedidas liberdades provisórias com medidas cautelares; 11% resultaram em liberdade plena, 3% dos casos ocorreram o relaxamento da prisão e em 42% a conversão das prisões em flagrante em prisões preventivas.
Nesses quatro anos, o índice de reincidência foi de 15%, isto é, aproximadamente 11 mil pessoas que passaram pelas audiências de custódia não voltaram a ser detidas por novos crimes. Especificamente nos casos de violência doméstica, esse índice é ainda menor, de 9,27%.
Os crimes mais recorrentes que chegaram às audiências de custódia no período foram furto (2.465 casos), entorpecentes (2.354 casos), roubo (2.291 casos), seguidos de violência doméstica (2.196), receptação (1.356), estatuto do desarmamento (1.043) e crimes de trânsito (867).
Além da decisão relacionada à detenção, as audiências de custódia também determinam medidas assistenciais e providências ao acusado. Entre 2015 e 2019, foram encaminhados 2.080 casos para tratamento de dependência química (álcool e drogas), 1.113 encaminhamentos para emprego, qualificação profissional e estudo e 284 encaminhamentos de tratamento de saúde em geral.
Outra previsão importante das audiências de custódia é a tomada de providências em decorrência de tortura ou maus tratos, baseada na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), na Constituição da República e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais de 1.700 casos dessa natureza foram registrados em Cuiabá, entre 24 de julho de 2015 e 31 de maio de 2019.
Diante dessas circunstâncias, o juiz que realiza a audiência de custódia determina o encaminhamento de cópias para a Corregedoria da Polícia Militar ou para a Corregedoria da Polícia Civil, além do Ministério Público do Estado para apurações devidas.
“São resultados extremamente positivos. Foram mais de 13 mil audiências de custódia realizadas e em torno de 60% das pessoas presas foram colocadas em liberdade, desonerando assim o Estado e, da mesma forma, não fomentando essa cadeia de criminalidade com o recolhimento de pessoas que não necessitam estar ali e acabam sendo recrutadas por facções”, avalia o juiz coordenador das custódias em Cuiabá e titular da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar e Custódia, Marcos Faleiros da Silva.
A principal relevância do procedimento, na visão do magistrado, é prevenir torturas, maus tratos e tratamentos desumanos e a possibilidade de melhor aquilatar a necessidade da prisão, por meio do contato imediato e direto com o juiz. Dessa forma, acredita ser possível analisar qual é a medida mais adequada para o caso concreto, em detrimento de haver apenas a análise do delegado de polícia ou policial militar no flagrante delito.
