Empresa responsável pelo VLT é condenada pelo Cade

Uma das empresas responsáveis pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a CAF Brasil Indústria e Comércio, foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs em três Estados e no Distrito Federal.

Delação premiada do ex-governador Silval Barbosa homologada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2017, já denunciava acerto de propina no valor de R$ 18 milhões com a mesma empresa.

No entanto, novos fatos investigados pelo Cade envolvem uma das empresas responsáveis pela implantação do imbróglio VLT em Cuiabá e Várzea Grande, paralisadas desde dezembro de 2014.

De acordo com a investigação, o cartel foi organizado a partir de encontros e contatos entre empresas e/ou consórcios concorrentes ou que tinham potencial interesse em determinada licitação pública.

Os contatos aconteciam antes e durante os certames, estendendo-se em alguns casos até o momento posterior à adjudicação do contrato.

O objetivo do cartel era dividir o mercado, fixar preços, ajustar condições, vantagens e formas de participação das empresas nas licitações.

Para tanto, os membros em conluio utilizaram estratégias como supressão de propostas, apresentação de propostas de cobertura, formação de consórcios e realização de subcontratações, e ainda contaram, por vezes, com a colaboração e facilitação de consultorias especializadas.

O Cade condenou a CAF Brasil juntamente com outras 11 empresas e 42 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs. Foram listados pelo menos 26 projetos onde a prática ilegal foi adotada em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

O cartel fica configurado quando empresas concorrentes se associam para fixar preços ou dividir mercados para eliminar a concorrência ou aumentar os preços dos produtos.

A multas para as empresas envolvida no esquema de cartel que somam R$ 515,59 milhões.

Operação Descarrilho

Em agosto de 2017, a obra do VLT foi alvo da “Operação Descarrilho” da Polícia Federal baseada em investigações do Ministério Público Federal.

Na ocasião, a PF apurou crimes de fraude em procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra na capital mato-grossense.

O contrato entre Consórcio e Estado foi rescindido com aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)  no início de junho. Porém, os advogados do Consórcio já apresentaram recurso no Superior Tribunal de Justiça  (STJ) para tentar reformar a decisão.

Outro lado

Em nota, a CAF afirmou que “respeita o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mas considera a decisão injusta e tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para demonstrar que sempre agiu de acordo a legislação brasileira e as regras de livre concorrência. A empresa confia no restabelecimento dos fatos e, consequentemente, na reversão da decisão ora tomada pelo CADE.”.

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