Procurador e Promotores do Ministério Público Estadual acusados por militares de participar de interceptações telefônicas ilegais solicitam que a Corregedoria Nacional do Ministério Público – CNMP – abra uma investigação contra eles.
A informação consta em nota assinada pelo ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso Paulo Roberto Jorge do Prado e pelos promotores Samuel Frungilo, Marcos Regenold Fernandes, Marcos Bulhões dos Santos e Marco Aurélio de Castro.
“Para que não paire quaisquer dúvidas acerca da idoneidade, da conduta pessoal e funcional, bem como da lisur s proc imentos adotados pelos peticionantes quando do exercício de suas funções organizações criminosas e à corrupção junto ao GAECO. é que vêm à presença de Vossa Excelência icitar se digne instaurar o procedimento cabível para a apuração de todos os fatoss narrados pelos réus”, diz trecho da nota.
Ocorre que nesta terça (16) e quarta-feiras (18) prestaram novos depoimentos os coronéis Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco, cabo da Polícia Militar, Gerson Corrêa, à 11ª Vara Militar de Cuiabá.
Durante os reinterrogatórios, eles acusaram entes do Ministério Público Estadual de realizar operações pelo Gaeco valendo-se de interceptações ilegais, conhecidas como barriga de aluguel.
No entanto, os promotores afirmaram “com veemência” que não são verdadeiras as imputações “caluniosas, difamatórias e injuriosas” .
Os membros alegam ainda que as declarações dos réus são “atitudes desesperadas” diante de uma “justa condenação”. “Em verdade, tratam-se de réus confessos que se veem na iminência de sofrerem justa condenação pelos crimes que praticaram e que, em atitude desesperada, resolveram atacar infundadamente membros da Instituição que os denunciou”, diz outro trecho do documento.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, também se comunicou por meio de uma nota paralela pra afirmar que ” já tomou e continuará tomando as medidas legais cabíveis para a apuração das informações que estão vindo a público no bojo do referido processo criminal”.
Veja nota na íntegra
Diante das declarações feitas por integrantes da Polícia Militar, réus confessos denunciados pela realização de escutas telefônicas ilegais, durante reinterrogatório ao Juízo da 11ª Vara Criminal – Justiça Militar, em que apontam supostas irregularidades praticadas por membros da instituição no âmbito do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco, o Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira vem a público esclarecer que já tomou e continuará tomando as medidas legais cabíveis para a apuração das informações que estão vindo a público no bojo do referido processo criminal.
A par de diversas investigações já em andamento no Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO e que versam sobre os mais variados fatos que foram mais uma vez aventados pelos acusados, no dia 16 de julho o Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira determinou a instauração de procedimento administrativo para averiguar se há procedência nas afirmações de um dos réus do referido processo de que teria havido desvio de finalidade na utilização de “verbas secretas” utilizadas pelo Gaeco em suas operações sigilosas de investigação contra o crime organizado.
Além disso, no dia 17 de julho, o Procurador-geral emitiu um despacho avulso interno que visa a levantar informações relacionadas à destinação da placa de computador da marca “Wytron”, utilizada para realização de escutas telefônicas, também em decorrência de afirmações feitas por um dos réus junto à Justiça Militar de que o referido equipamento teria sido doado pelo Ministério Público à Polícia Militar.
Importante informar que estão sendo instaurados outros procedimentos investigatórios visando a apurar a veracidade de algumas declarações contendo versões até então não apresentadas pelos sobreditos réus e, para dar lastro a essas novas investigações, serão requisitadas junto ao titular da 11ª Vara Criminal cópias dos termos de interrogatórios prestados nos dias 16 e 17 de julho.
Oportuno dizer também que nos procedimentos investigatórios criminais em curso, e naqueles a serem instaurados, será realizada auditagem no sistema de escuta “Guardião” utilizado pelo Gaeco.
Convém pontuar que o Ministério Público encontra-se sob comando de uma nova administração, que vem tomando medidas com o propósito de fortalecer ainda mais o Gaeco e garantir, o quanto mais, a segurança dos seus atos investigatórios. Nesse sentido, está em andamento uma reengenharia administrativa do órgão e implantados novos ritos procedimentais. Ademais, estão sendo criadas quatro novas unidades no interior: Sorriso, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças.
Por fim, o Procurador-geral de Justiça reafirma seu compromisso de continuar atuando, com firmeza e determinação na defesa da sociedade e dos cidadãos mato-grossenses, bem como reconhece o importante e fundamental trabalho realizado pelo Gaeco no combate às organizações criminosas que tantos prejuízos morais, éticos e financeiros têm causado ao Estado de Mato Grosso.
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Procuradoria-geral de Justiça
