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GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA

Juiz dá prazo de 10 dias para que coronéis e cabo da PM anexem documentos para diminuir condenação

Alair Ribeiro

O juiz da Décima Primeira Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, Marcos Faleiros da Silva, deu prazo de dez dias para que as defesas dos coronéis Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco e do cabo PM Gérson Corrêa anexem documentos, tendo em vista o princípio da ampla defesa e contraditório, bem como para expor interesse em colaboração unilateral, para que possa posteriormente ser submetido ao representante do Ministério Público.

Os três militares, que são réus na ação penal decorrente das investigações da Grampolândia Pantaneira, prestaram depoimento na semana passada e revelaram fatos envolvendo o ex-governador Pedro Taques (PSDB), o primo dele, Paulo Taques, que foi secretário da Casa Civil, e membros do Ministério Público do Estado em interceptações ilegais.

“Eventuais elementos e imputações a terceiros ou fatos estranhos ao processo somente poderão aproveitar e beneficiar os réus, não valendo como prova para prejudicar pessoas que não participaram da relação processual ou não correlacionados na denúncia. Não obstante, recebo esses elementos como “notitia criminis” e determino a remessa de cópias ao Relator Prevento do TJMT e ao Procurador Geral de Justiça MPMT para os fins legais, ficando vedada qualquer instrução ou tratativa nestes autos com relação a pessoas com prerrogativa de foro”, diz trecho da decisão.

De acordo ainda com o magistrado, após a manifestação das defesas, o Ministério Público deve dar vista para manifestar com relação a eventuais documentos anexados, bem como para complementar as alegações finais em especial sobre eventuais benefícios advindos das confissões.

Marcos Faleiros, por falta de tempo, redesignou para os dias 06, 07 e 08 de novembro data para sessão de julgamento dos réus.

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