Desembargador do TJ/MT nega habeas corpus e mantém prisão de ex-diretores do PCE

O desembargador Pedro Sakamoto, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), negou um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), Revétrio Francisco da Costa, e do ex-subdiretor da unidade prisional, Reginaldo Alves dos Santos.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça de quarta-feira (24).

Ambos foram detidos durante a operação “Assepsia”, deflagrada no dia 18 de junho, e são acusados de facilitar a entrada de aparelhos celulares no presídio.

“Ante o exposto, sem prejuízo da melhor apreciação da matéria, indefiro o pedido liminar”, diz a decisão.

Na operação também foram presos o tenente Cleber de Souza, subtenente Ricardo de Oliveira e cabo Denizel dos Santos, que teriam colaborado para a entrada do freezer com 86 aparelhos, chips, carregadores e outros equipamentos.

Contudo, os ex-diretores receberam na tarde desta quarta-feira (28), um parecer favorável à soltura, em sessão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Revétrio e Reginaldo terão que cumprir medidas cautelares diversas da prisão, entre as quais, a proibição de trabalhar em qualquer um dos presídios de Mato Grosso e, por consequência, do país.

Agentes penitenciários concursados, devem exercer funções administrativas na Secretaria de Segurança Pública (Sesp), pois o desembargador Rui Ramos sugeriu essa solução para que eles “evitem ociosidade”.

Relator da pauta, o desembargador Pedro Sakamoto, considerou que não há motivação processual para manter os encarceramentos, pois a dupla já estava afastada da diretoria.

Matéria atualizada em 28/08 às 17h15

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