Auditoria realizada na execução do contrato de parceria público-privada para gestão das unidades do Ganha Tempo apontou que cerca de 105 mil senhas geradas entre março de 2018 e fevereiro de 2019 eram inexistentes, replicadas ou não atendidas. Em cerca de 60 mil destas senhas o tempo de atendimento teria sido de até 15 segundos.
Segundo o órgão, a emissão indevida de senhas foi efeito para recebimento de contraprestação do Estado, já que o contrato prevê pagamentos à concessionária com base no quantitativo de atendimentos realizados.
Ao todo, o rombo seria de R$ 1,7 milhão só com senhas irregulares. Isso porque, no período analisado, de março de 2018 a fevereiro de 2019, foram geradas 979 mil senhas nas unidades do Ganha Tempo, o que gerou o faturamento de R$ 16,5 milhões.
“No trabalho, os auditores se detiveram principalmente à análise da emissão de 105 mil senhas com registro de tempo de atendimento de até 30 segundos, o que, segundo eles, seria impraticável para os 102 serviços oferecidos nas unidades do Ganha Tempo, ainda que considerando o serviço mais simples”, disse a CGE em nota.
“Os auditores identificaram que 99% das senhas registradas com tempo total de 30 segundos tiveram atendimento avaliado como ÓTIMO, o que determina que 12% das avaliações registradas como ótimas são oriundas dos atendimentos irregulares identificados (senhas inexistentes, replicadas ou não atendidas por desistência do usuário, por exemplo)”, afirmou.
Diante das irregularidades constatadas, a CGE emitiu diversas recomendações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), atual órgão gestor do referido contrato desde abril/2019. Uma delas é a instauração de processo administrativo para possibilitar a ampla defesa e o contraditório à Concessionária, ação esta que se encontra na fase de instrução.
O contrato
O contrato foi assinado no dia 10 de outubro de 2017 com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo SPE S/A para a implantação, gestão, operação e manutenção de 07 (sete) unidades de atendimento do Ganha Tempo, localizadas nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, por um período de 15 anos (2018 a 2032).
O valor inicial da contratação era de R$ 398.707.945,30 para uma demanda estimada de 29.978.041 atendimentos até 2032. Em 11/052018, o contrato foi aditado (inclusão da UGT Ipiranga), passando ao valor de R$ 461.032.821,30 e assumindo uma demanda total estimada de 36.748.821 atendimentos. Em 11/10/2018, o valor por atendimento foi reajustado de R$ 13,30 para R$ 13,88.
Outro lado
O Consórcio Rio Verde, responsável pelas sete unidades em funcionamento do Ganha Tempo em Mato Grosso, afirmou, por meio de nota, que não recebeu nenhum valor indevido referente aos atendimentos identificados como irregulares pelo Governo.
“Os valores desses atendimentos que a CGE considerou irregular foram suspensos pelo Estado, não ocorrendo o pagamento para o Consórcio. Portanto, não há o que se falar em prejuízo. Os atendimentos divergentes apresentaram curta duração de tempo em razão de falhas no sistema operacional. Essas falhas foram corrigidas assim que o Consórcio tomou conhecimento do ocorrido”, disse por meio de nota.
