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COMUNICADOS OFICIAIS

Ministério Público implanta Diário Oficial Eletrônico e atos deixam de ser publicados pelo Estado

Divulgação

 Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (DOE/MPMT) foi oficialmente implantado nesta sexta-feira (26 de julho), após a 30ª publicação do Ato Administrativo nº 814/2019-PGJ, que regulamenta a implementação DOE/MPMT e dá outras providências. Assim, a partir de agora, o DOE/MPMT passa a ser o instrumento oficial de comunicação, divulgação e publicidade dos atos inerentes às atividades da instituição, e as publicações deixam de ser veiculadas no Diário Oficial do Estado. Somente serão divulgadas pela Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat) as hipóteses decorrentes de Lei Federal, a exemplo dos avisos e resultados de licitação.

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público é publicado no site www.mpmt.mp.br, diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, exceto nos feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de Cuiabá e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente. A primeira edição foi publicada em 12 de junho de 2019, considerando a data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da inserção e divulgação da informação no DOE/MPMT, conforme o artigo 3º do ato administrativo. No decorrer desse período, as publicações foram simultâneas nos dois diários.

De acordo com levantamento do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), nos últimos três anos o Ministério Público de Mato Grosso gastou R$ 1.181.644,47 com despesas relacionadas a publicidades na Iomat, recurso que passa a ser poupado ou mesmo aplicado em outras áreas. O DOE/MPMT foi instituído pela Lei Estadual nº 10.871, de 25 de abril de 2019. As edições do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público atendem aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil), pois os atos são assinados digitalmente.

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  • 27 de julho de 2019 às 12:35:06
  • 27 de julho de 2019 às 12:34:26