TCE alerta governador a reduzir gastos em Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso alertou o governador do Estado, Mauro Mendes, quanto aos gastos com pessoal apresentados no Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre, produzido pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE.

O alerta foi feito pelo relator das Contas de Governo, conselheiro Antonio Guilherme Maluf e publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quinta-feira (25).

As despesas com pessoal do Poder Executivo atingiram 57,13% da Receita Corrente Liquida (RCL), excedendo o limite máximo de 49%.

A partir dos estudos produzidos pela Secex de Receita e Governo do TCE-MT, o relator das Contas de Governo achou necessário que o Governo do Estado implemente medidas saneadoras a situações evidenciadas no Relatório de Acompanhamento.

Com base no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Maluf vetou ao Poder Executivo a concessão de vantagem, aumento, reajuste, ou adequação de remuneração a qualquer título, com exceção às determinações judiciais.

Também está proibida a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, preenchimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título com ressalvas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança e contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Foi alertado ainda que o Poder Executivo deve eliminar o percentual excedido nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

O conselheiro Maluf encaminhou ofício ao governador Mauro Mendes dando ciência ao Termo de Alerta e aconselhou o gestor a “fazer determinações às Secretarias de Estado competentes para que adotem e cumpram a LRF, tendo em vista o excesso dos limites das despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo”, orientou.

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