Na sua opinião, o Poder Judiciário deve criar metas sobre o tema “Soluções do Judiciário para as grandes obras paralisadas no Brasil”? Precisa ser criada uma meta específica sobre “Atenção à Infância e Juventude”? E para os objetivos de Desenvolvimento Sustentável? Essas são algumas das questões que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com outros 24 tribunais, está fazendo à sociedade para a construção das Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2020.

O assessor de Planejamento do TJMT, Ângelo Carlotto, destaca que este é o segundo ano que o TJMT participa da pesquisa participativa. Ele reforça que todos podem participar, pois o objetivo do Judiciário é ter o maior número de opiniões sobre o que os brasileiros almejam. “A pesquisa do TJMT começa nesta segunda-feira, 29, e segue até dia 11 de agosto, por meio de link disponível no banner ‘Gestão Participativa’, localizado na página principal do site do Tribunal”, explica.

Cada Tribunal é responsável pela divulgação da pesquisa no seu território e o conjunto de opiniões é muito importante para demostrar a real preocupação da população. “Se queremos que o Judiciário atenda aos nossos anseios precisamos dizer quais são eles. Se não for por este caminho, por qual?”, pergunta Carlotto. “É fundamental que cada cidadão, advogado, defensor, membro do MP, magistrado e servidor responda o questionário e, ao final, o Judiciário terá ferramentas para poder priorizar em determinadas áreas”, cita.

A iniciativa atende ao disposto na Resolução n. 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho.

A expectativa é que a proposta seja aprovada, no segundo semestre, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento organizado pelo CNJ, que reúne anualmente a alta administração dos tribunais brasileiros.

Em 2019, o CNJ e os tribunais de conta iniciaram diagnóstico para levantamento dos processos de obras públicas paradas por decisão judicial que envolvam obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública e para identificação dos motivos que acarretam a interrupção desses empreendimentos públicos.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade.

Desde a sua criação, em 2009, os órgãos do Poder Judiciário se reúnem anualmente para definir as metas e as prioridades estratégicas para o ano subsequente. Dessa forma, o processo de formulação das metas está em constante evolução e aprimoramento.

Com a Portaria CNJ n. 138/2013, que trata da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, a gestão participativa ganhou destaque na formulação das metas, ao contemplar opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias no processo.

Acesse a pesquisa AQUI.