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OPORTUNIDADE

Mutirão fiscal contará com mais de 70 guichês de atendimento

Davi Valle

Para dar mais agilidade às negociações, os atendimentos do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 serão realizados em mais de 70 guichês montados na Arena Pantanal. O evento começa nesta quinta-feira (01) e se estende até o dia 17 de agosto, com funcionamento entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira, e 8h às 12h aos sábados. Os contribuintes devem procurar pela entrada do Portão A – Setor Oeste.

De acordo com o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Possas, poderão ser negociados débitos tributários como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais. A conciliação abrange débitos registrados até 2018 no Sistema de Gestão de Ativos (Gat) e que não foram judicializados.

Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), a ação deve reduzir o volume de judicializações de processos e resultar na arrecadação de até R$ 15 milhões para o Município. É o que explica a juíza da Vara Especializada em Execução Adair Julieta Silva. “Do ponto de vista institucional a iniciativa visa à recuperação do crédito para o poder público e a baixa do estoque de processos do Judiciário”, explicou o procurador-geral.

Já para o munícipe, em sua opinião, esta se trata de uma política de cidadania. “Isso porque o Mutirão oportuniza a quitação de débitos com benefícios como parcelamento e descontos, a pessoa limpa seu nome”, comentou.

Possas destaca que no local também haverá um cartório de protestos. Assim, àqueles contribuintes que estiverem com o nome protestos poderão emitir ali mesmo as guias cartorárias necessárias para a regularização.

A Prefeitura de Cuiabá também estende ao Mutirão serviços de Assistência Social e Saúde. “Serão oferecidos serviços como o cadastramento de idosos, aferição de pressão, dentre outros. O resgate de cidadania é uma questão de humanização e está diretamente ligada à proposta da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que permitiu que fossem facilitados o pagamento de diversos débitos”, finaliza o procurador.

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