Acrimat critica Mendes e diz que MT deve ter impactos na cadeia produtiva

A Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) se pronunciou nesta quarta-feira (31), sobre a aprovação do PLC 53/2019 que trata da reinstituição dos incentivos fiscais em Mato Grosso.

Por meio de nota, a Acimat define que a postura do Governo ao apresentar o PLC foi insensível às dificuldades do setor produtivo e que a proposta deve causar grandes impactos na cadeia produtiva. E isso afeta tanto o pecuarista, quanto diminui ainda mais o poder de compra do consumidor.

A Associação ainda afirma que o executivo não levou em consideração os problemas que serão causados pelo aumento da alíquota no setor produtivo, e que a Acrimat e demais parceiros tentaram mostrar o quão prejudicial seria a cobrança das alíquotas nos valores propostos pelo governo.

“A ânsia do executivo estadual de aumentar seu caixa foi tamanha, que quase ou em nada levou em consideração os problemas que o aumento da alíquota causará no setor produtivo, tentando jogar quase toda a responsabilidade de arrecadação para cima dos produtores, que já arca com os pesados custos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que só este ano já viu o pecuarista contribuir com mais de R$ 65 milhões para o governo”, diz trecho da nota.

PLC 53/2019

O PLC 53/2019 trata de alterações na cobrança do ICMS nos incentivos programáticos como, por exemplo, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), e não-programáticos como a isenção do imposto sobre a venda interna de carne.

Dentre as alterações contidas no substitutivo do PLC, considerando as emendas aprovadas, está a isenção na cobrança do ICMS da energia solar pelo período de oito anos e a isenção do imposto para os produtores de algodão, podendo chegar a 75%.

Tem ainda alterações na concessão do crédito outorgado, como no caso de estabelecimentos comerciais varejistas em que será entre 12% a 15%, do saldo devedor do ICMS.

Já para o comércio atacadista o crédito outorgado será de 22%, aplicado sobre o débito do ICMS.

A reinstituição com os ajustes, alterações e condições, bem como as alterações de benefícios fiscais aprovada no PLC, produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Nota oficial Acrimat

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) informa que após muita batalha e intermináveis reuniões, que perduraram cerca de sete meses, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votou o substitutivo do famigerado PLC 53/2019. A votação do projeto durou mais de 12 horas, e o substitutivo, que antes para ser apenas uma convalidação, acabou por se mostrar uma minirreforma tributária, e foi aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda votação.

O que se viu por parte da postura do Governo de Mato Grosso ao apresentar esse PLC foi uma completa insensibilidade às dificuldades do setor produtivo, um completo desconhecimento dos reais impactos que essa proposta vai causar a cadeia como um todo, onerando tanto o pecuarista quanto diminuindo ainda mais o poder de compra do consumidor, pelos reais aumentos do produto nas gôndolas do varejo!

A ânsia do executivo estadual de aumentar seu caixa foi tamanha, que quase ou em nada levou em consideração os problemas que o aumento da alíquota causará no setor produtivo, tentando jogar quase toda a responsabilidade de arrecadação para cima dos produtores, que já arca com os pesados custos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que só este ano já viu o pecuarista contribuir com mais de R$ 65 milhões para o governo.

Nestes sete meses de negociação, a Acrimat contou com a ajuda de muitos parceiros, que tentaram, sem sucesso, mostrar ao executivo o quão prejudicial seria a cobrança das alíquotas nos valores propostos pela equipe do governo Mauro Mendes. Foram aprovadas as alíquotas de 2% e 2,65%, respectivamente para o mercado local e o interestadual. Não é de perto o que a Acrimat sugeriu, mas também não é o que o Governo de Mato Grosso queria no começo das negociações, pois o mesmo estava irredutível e desejava 7% para a carne no mercado interno e 3% para operações interestaduais.

Ainda que o governo mantenha uma postura rígida e pouco amigável para negociações com o nosso setor, pois é bom lembrar que em momento algum fomos recebidos pelo governador para conversar sobre o assunto, a Acrimat continuará a seguir na luta e na vigilância e, principalmente, na aplicação correta dos recursos.

A entidade agradece a sensibilidade dos parceiros que acreditam no que seja melhor para o setor produtivo e, em especial, para Mato Grosso. Agora o foco é monitorar os preços dos frigoríficos e buscar o melhor para o produtor e para a sociedade mato-grossense, garantindo a geração de emprego e renda.

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