O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) divulgou nesta terça-feira (30) uma nota de esclarecimento, após a decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que declarou abusiva a greve dos professores da rede estadual e determinou que os profissionais retomem suas atividades em até 72 horas, leia mais aqui.

Na publicação, o sindicato informa que a liminar não mudará a ação dos grevistas, e que a paralisação só será suspensa por decisão da Assembleia Geral da categoria.

De acordo com Henrique Lopes, representante do Sintep, a Assembleia Geral deve ocorrer na próxima segunda-feira (5), às 14 horas, na escola Presidente Médici, em Cuiabá.

Mas o mesmo alegou que o encontro só será realizado caso o Governo do Estado encaminhe novas propostas, caso contrário, não terá reunião com a categoria.

“As coisas estavam caminhando bem, essa decisão da Justiça veio numa hora ruim. O governador pode ficar feliz com a decisão judicial e não encaminhar mais proposta para nossa categoria”.

O Sintep ainda afirma que entrará com recurso contra a decisão liminar para que a greve possa continuar.

Caso a decisão não seja cumprida pelo sindicato, a magistrada estabeleceu uma multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.

Nota

A Direção do Sintep/MT torna público que tomou conhecimento pela imprensa do teor de liminar declarando a abusividade do movimento grevista na educação pública estadual.

Consideramos que a decisão liminar causa insegurança jurídica na medida em que autoriza, por via obliqua, o descumprimento de lei válida e eficaz.

A Direção do Sintep/MT esclarece que a decisão não muda em nada a luta da categoria. A greve geral por tempo indeterminado somente será suspensa por decisão da Assembleia Geral.

Nesse sentido, o SINTEP/MT convocou o Conselho de Representantes da categoria para os dias 03 e 04 de agosto e ato público para o dia 05, que poderá ser convertido em Assembleia Geral, caso o Governo apresente proposta que respeite a conquista da categoria estabelecida na Lei 510/2013 e pague de forma imediata os salários cortados.

Destacamos que toda decisão judicial cabe recurso. Tão logo seja intimado, o SINTEP/MT apresentará os recursos pertinentes, confiante de que a Justiça será feita e a liminar será cassada.

A Direção do Sintep/MT lembra que, historicamente, em todas as greves deflagradas pela categoria, ao longo de seus 54 anos de lutas e conquistas, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem se manifestado favorável ao Estado, com exceção de 2016. A greve de 2013 que resultou na política da DOBRA DO PODER DE COMPRA, foi declarada abusiva com 14 dias, porém só foi suspensa após 67 dias, com a apresentação do projeto de lei que resultou na lei 510/2013.

As conquistas dos/as trabalhadores/as da educação foram consolidadas pela própria luta da categoria.

A Direção

Sintep Livre, Democrático e de Luta!