Foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (6), a prorrogação da cessão do servidor José Roberto Stopa (PV), que é professor da Rede Estadual, para exercer suas funções como secretário municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá. De acordo com a informação do DOE, a prorrogação deve valer até 30 de setembro de 2019.

VEJA PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 530/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 534722/2018, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 25.670/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/06/2018, retificado pelo Ato nº 27.431/2018 publicado no Diário Oficial do Estado de 28/08/2018, que trata da cessão de JOSÉ ROBERTO STOPA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 16484/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá – MT, pelo período de 01 de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2019.