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TERMO DE CESSÃO

Procurador pede para secretário de Segurança Pública fazer buscas para localizar placas usadas para grampos

Reprodução

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, disse, em entrevista ao Bom dia Mato Grosso, da TV Centro América, na manhã desta quarta-feira (07), que foi localizado um protocolo que informa que as placas utilizadas nas interceptações telefônicas ilegais, conhecidas como “Grampolândia Pantaneira”, foram cedidas à Secretaria de Segurança Pública, em 2010.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a Título Gratuito de duas placas e um Hard-lock da marca Witron.

Os fatos vieram à tona após o cabo da PM Gérson Corrêa, réu em decorrência das investigações da “Grampolândia Pantaneira”, afirmar que as placas utilizadas para a execução das escutas ilegais pertenciam ao Ministério Público do Estado.

O Termo de Cessão de Uso dos equipamentos foi assinado no dia 20 de abril de 2010 pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp, na época, Alexandre Bustamante dos Santos.

“Em 2010, foi feito uma cessão dessas placas para a Polícia Civil, através da época, que era o sub-secretário Bustamante, que hoje, inclusive, é o secretário (de Justiça e Segurança Pública) do Estado. Então, nós ainda estamos procurando essas placas. Naturalmente, agora, nós vamos ter ajuda do Bustamante, porque ele que assinou, e pra ele também ver lá, nos arquivos dele, no depósito, se essas placas continuam lá. O fato das placas terem sido usadas, se era do Gaeco, não significa que houve participação dos promotores, a não ser que poderia ter sido um peculato, como se diz, que o Paulo Prado, como se fosse o dono da placa tivesse entregue para esses policiais, que não é o caso já que nós localizamos essa cessão. Agora, estamos ainda procurando essas placas. Seria bom que o cabo Gérson (Corrêa), que todo dia traz uma novidade, nos informar se realmente ele jogou essas placas no rio, e trouxesse essa placas, isso ajudaria no processo”.

O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. E sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações.

“Estaremos fazendo uma auditoria completa em nosso sistema, que se chama guardião, para ver se houve barriga de aluguel lá dentro. Quanto a isso, nós vamos dar essa explicação para a sociedade”, disse o procurador-geral.

As investigações continuam, inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, já que ainda não foram localizados.

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