O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Tiago Abreu, afirmou que as investigações de membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado, pode resultar em uma série de prisões em massa de promotores de justiça em Mato Grosso, a primeira no país. A informação foi divulgada pelo Correio Braziliense, nesta quinta-feira (8).

Segundo o jornal, a afirmação de Abreu foi dada em um áudio enviando a um magistrado de Brasília.

Conforme a reportagem, na mensagem enviada, o presidente da Amam chama a senadora juíza Selma Arruda (PSL) de “antiética” e que uma organização criminosa se instalou no MPE.

A fala é uma resposta a duras críticas que Selma fez às investigações sobre o Gaeco de MT, que apura a participação de membros do MPE no esquema de escutas ilegais, que veio à tona após o reinterrogatório do cabo PM Gérson Corrêa na Décima Primeira Vara da Justiça Militar, no dia 17 de julho.

Segundo o militar, o Gaeco de Mato Grosso utilizou, em várias operações, barriga de aluguel, quando o número de telefone celular de uma pessoa, que não é alvo de investigação, passa a ser bisbilhotado.

“Acredito que, aqui no Mato Grosso, com todo o aparato e a investigação que está ocorrendo, nós vamos desbaratar essa, entre aspas, organização criminosa que se instalou no Gaeco estadual. Porque foi utilizado, e está mais do que comprovado com os depoimentos que já foram colhidos, que foi utilizado o aparato institucional para fazer perseguição política”, relata o presidente da Amam no áudio. “Isso aqui está bem próximo de ser descortinado e a gente ter a primeira prisão em massa de promotores de justiça. Até uma forma de a gente dar uma lição para o nosso país”, completa.

Na última segunda-feira (05), no plenário do Senado, Selma discursou em defesa da operação Lava Jato, do ministro Sério Moro e de procuradores do Ministério Público, citando que em Mato Grosso existe uma situação de perseguição aos procuradores do estado. Para a senadora, há uma inversão de valores semelhante ao que, de acordo com seu entendimento, ocorre com integrantes da Lava Jato.

“No caso da Lava-Jato, vivemos um novo ciclo, no qual os bandidos viraram mocinhos e os mocinhos viraram bandidos”, disse (assista abaixo). A parlamentar também criticou a seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), que, segundo ela, “tem acompanhado e fomentado essa inversão de valores”.

No discuso da parlamentar também houve críticas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de Mato Grosso, que segundo ela, contribuem para a inversão de valores.

A Amam emitiu uma nota repudiando todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária. Confira a íntegra.

“O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.

Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza.

Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre. Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária.

O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção.

Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte.

Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.

Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplicá-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem. A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.”

Tiago Abreu

Presidente da AMAM