Em um rápida conversa com a imprensa na tarde desta quinta-feira (08), o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que está averiguando se as placas de escuta foram realmente cedidas à pasta, que na época da suposta cessão, ainda se chamava Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O caso veio à tona depois de militares réus na Grampolândia Pantaneira, informarem em depoimento, que os equipamentos usados para espionar políticos e autoridades pertenciam ao Ministério Público Estadual (MPE-MT).
Contudo, em nota emitida na terça-feira (06), o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirmou que os aparelhos foram cedidos para a Sejusp em 2010, por meio de um termo de cooperação, assinado por Bustamante, então secretário-adjunto de assuntos estratégicos da pasta e, à época, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho.
O titular da Sesp disse desconhecer se os aparelhos ainda estão na Secretaria e que em breve irá emitir uma nota pública a respeito da situação.
“O caso aconteceu há 9 anos atrás, está sendo averiguado. Foi um termo de cooperação e nós estamos verificando se ele foi executado ou não. Faremos uma nota pública assim que tivermos as informações necessárias”, explicou.
Confira a nota do procurador.
“Em respeito aos princípios da transparência, da imparcialidade e do dever de prestar contas à sociedade mato-grossense, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, informa que em 2010 o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a Título Gratuito de duas placas e um Hard-lock da marca Witron. O documento foi localizado, em diligência, no Arquivo Central da Procuradoria-geral na última quinta-feira (01).
Os fatos vieram à tona na investigação instaurada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, após militares envolvidos no caso “grampolândia” afirmarem em juízo que as placas utilizadas para o cometimento de escutas ilegais pertenciam ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O Termo de Cessão de Uso dos equipamentos, conforme apurado até o momento, foi assinado em 20 de abril de 2010, pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp à época, Alexandre Bustamante dos Santos. O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão.
A Procuradoria-geral de Justiça esclarece que as investigações continuam e que outras diligências estão sendo realizadas para elucidação do caso, inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados.
Procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira”
