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NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Mauro Mendes mantém demissão de ex-secretário da Secopa por causa das obras do VLT

Divulgação

O governador Mauro Mendes (DEM) manteve a demissão do ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, negando o recurso para derrubar o resultado do processo administrativo disciplinar contra o, agora, ex-servidor da Secretaria de Fazenda do Estado.

“O governador de Mato Grosso…resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 417670/2015, que aplicou a pena de DEMISSÃO do serviço público estadual ao servidor MAURÍCIO SOUZA GUIMARÃES, matrícula 21128, Agente de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ”, diz trecho da nota no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (12).

O PAD contra Guimarães foi aberto pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em decorrência das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

De acordo com a investigação da CGE, vários apontamentos foram feitos contra o ex-chefe da Secopa, como: ausência ou deficiência de projetos básicos e executivos; atraso de 18 meses na execução (janeiro de 2013 a junho de 2014) e baixa qualidade das obras do modal.

A Controladoria do Estado também apontou omissão de Guimarães em não punir o Consórcio Implantador na proporção e no tempo hábil pelas irregularidades praticadas durante a execução do contrato nº 037/2012/SECOPA, quando por seu ofício deveria ter observado e exercido as prerrogativas exorbitantes à sua disposição: artigos 86 e 87 da Lei Geral de Licitações.

Secretário de Infraestrutura da Secopa, Alysson Sander de Souza, adotou as medidas que lhe competiam de notificar a contratada pelas graves inexecuções contratuais no período de janeiro-2013 a janeiro-2014, mas não obteve êxito já que a aplicação efetiva das sanções (como multas e até rescisão contratual) competia ao então titular da Secopa, Maurício Guimarães.

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  • 13 de agosto de 2019 às 09:41:52