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DENÚNCIA ANÔNIMA

MPE instaura inquérito para apurar irregularidades em licitação na SES-MT

Assessoria

O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, um inquérito Civil Público para apurar irregularidades no contrato firmado entre a Secretária Estadual de Saúde (SES/MT) e a empresa Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

A investigação é baseada em informações levantadas através de uma denúncia anônima que informou que a Empresa M. S. Diagnóstica Ltda., visita as secretarias de Saúde com editais de licitação de aparelhos com características próprias, para que haja um direcionamento e elas participem com exclusividade dos pregões, sem nenhuma concorrência.

A denúncia ainda informa que os equipamentos somente aceitam kits da mesma fornecedora, e que os kits são de alto valor, e, ainda, vêm com quantidade de exames muito acima da demanda do município, com curto prazo de validade.

Em outro trecho da portaria divulgada,  é informado que valor total do contrato nº 051/2016, firmado entre a SES e empresa, que teve por objeto a aquisição de reagentes para o laboratório de imunologia, foi de R$ 25.689,64 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), com prazo de vigência de doze meses.

O Ministério Público notificou a Secretaria de Estado de Saúde, mas ainda não obteve resposta.

“RESOLVO: INSTAURAR Inquérito Civil Público, para apurar irregularidades no Contrato nº 51/2016/SES/MT – Processo Administrativo nº 050646/2015/SES/MT – Pregão Eletrônico nº 017/2016/SES/MT firmado entre o Município de Cuiabá, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Fundo Estadual de Saúde) e a Empresa PMH – Produtos Médicos Hospitalares Ltda.”, diz trecho da decisão.

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