O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), disse que espera que o Tribunal de Contas do Estado utilize no julgamento das contas das prefeituras, os mesmos critérios utilizados no julgamento das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
Neurilan frisou que já houve caso de reprovação de contas de prefeituras com apontamentos de menor gravidade. Ele exemplificou que, quando um prefeito atrasa o repasse do duodécimo para a Câmara de Vereadores em um ou dois dias, já é motivo de apontamento, como uma irregularidade cometida pelo gestor municipal.
Neurilan lembrou que na sessão extraordinária do último dia 6 de agosto, o TCE aprovou por unanimidade as contas da administração do ex-governador Pedro Taques, mesmo com 26 irregularidades, algumas gravíssimas, identificadas pelo próprio Tribunal. Por outro lado, além de Taques ter confessado as irregularidades, ainda atribuiu os erros à crise financeira.
Conforme Neurilan, as gestões municipais são as mais afetadas com a crise financeira que o país vive, pois segundo ele, é nos municípios que há uma pressão da população pelos serviços públicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
“Se a crise financeira serviu como base para justificar as irregularidades cometidas pelo ex-gestor estadual, também servirá no julgamento das contas dos gestores municipais. Achamos que o Tribunal deve ter o mesmo entendimento”, observou.
Os municípios de Alta Floresta, Juína e Barra do Bugres tiveram suas contas reprovadas este ano, devido a despesas, que na avaliação do Tribunal, ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não estou querendo dizer que o TCE deveria ter reprovado as contas do ex-governador Taques e de outros governadores, que tiveram algumas irregularidades, mas o que esperamos é que o tratamento aos municípios seja o mesmo utilizado nas contas do estado”, assinalou.
Neurilan destacou que alguns avanços ocorreram nos últimos anos, através de uma parceria entre a AMM e TCE, visando a orientação aos gestores municipais.
“No entanto é bom ressaltar que no julgamento de contas, seja dos municípios, do estado e de outros poderes, que o tribunal use os mesmos parâmetros, com uma análise igualitária”, disse o presidente da AMM.
