Os vereadores de Várzea Grande devem apreciar três Projetos na sessão ordinária que será realizada às 18h desta quarta-feira (14.08).
Umas proposta é a Projeto de Emenda Constitucional nº 02/2018 que tem a intenção de reduzir de 21 para 17 o número de parlamentares na Casa de Leis Municipal. A Proposta é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM).
Tardin destacou, que a intenção é destinar o dinheiro público economizado na saúde, educação e infraestrutura. “Iremos economizar e com isto, traremos melhorias para os nossos munícipes.
Obviamente, com a redução no número de vereadores, ainda poderemos devolver algo em torno de R$ 8 milhões à Prefeitura no período de quatro anos, para que o Executivo possa construir uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento], por exemplo. Aliás, é o meu primeiro objetivo com o projeto”, destaca.
A proposta para ser aprovada deve ser apreciada em duas votações com interstício de 10 dias. Ainda, conforme o artigo 211 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposta depende do voto favorável de 2/3 do número total de vereadores, ou seja 14 votos favoráveis.
Além da redução do número de parlamentares, os vereadores também devem apreciar o Projeto de Lei n° 54/2019, de autoria dos parlamentares Carlos Garcia de Almeida – Dr. Carlos Garcia (PSB), Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar, Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM), Clayton Nassarden Guerra – Sardinha (PTB) e o presidente da Casa.
Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), que dispõe sobre a autorização de contrato de comodato para ceder área para implantação de praça de alimentação destinada aos ambulantes da Avenida da Arthur Bernades.
Conforme a justificativa dos edis, a área que deve ser cedida é onde atualmente funciona a Justiça do Trabalho, UPA do Ipase e Ciretran. O prazo de vigência do contrato deve ser de cinco anos.
“Este caso se tornou um grande problema social e é uma necessidade abrigar os ambulantes da Avenida Arthur Bernades. Ao nosso entendimento a destinação da área é de modo provisório para dar uma maior tranquilidade aos trabalhadores, até que haja uma solução mais viável”, destaca na justificava.
Também deve ser votado o Projeto de Lei n° 66/2019, que dispõe sobre as alteração do quantitativo dos cargos públicos da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta é de autoria do Poder Executivo.
Consta do Projeto, que a Prefeitura pretende ampliar o atendimento da rede pública de saúde. “Os cargos preenchidos prioritariamente por investidura por meio de concurso público”, é relatado na proposta.
Ainda será apreciado o veto à Lei n° 4416/2019, que dispõe sobre o programa de vacinação domiciliar ao idoso.
