O tema é tão polêmico que se arrasta na Câmara há 15 anos. Na discussão de um marco legal para o licenciamento ambiental, a ideia era ouvir ambientalistas, ruralistas e órgãos de fiscalização. Mas o relator, Kim Kataguiri, do Democratas, surpreendeu com um texto que, em vez de trazer segurança jurídica, afrouxou as regras.

Mais de 80 ONGs de defesa do meio ambiente assinaram uma nota, dizendo que o relator, Kim Kataguiri, rompeu acordos anteriormente firmados e apresentou de última hora um substitutivo que torna licenciamento exceção em vez de regra.

Elas criticam, por exemplo, a dispensa de licenciamento para algumas atividades ou empreendimentos como serviços e obras direcionados à melhoria, modernização e manutenção de infraestrutura de transportes em instalações pré-existentes; a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias – o texto diz que a validade da inscrição no cadastro ambiental rural já é considerada licença ambiental -; a extinção da responsabilidade de instituições financeiras por dano ambiental – apresentação de licença é considerada suficiente para a comprovação da regularidade, não cabendo responsabilização das instituições e entidades por danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados.

O diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, que participou das discussões, diz que o relator errou a mão e conseguiu desagradar até o setor produtivo: “O que era para ser uma lei geral, tá acabando por trazer especificidades. Quando coloca para alguns grupos a necessidade de não ter tanto licenciamento, de ter mais algumas facilidades, isso faz com que os outros segmentos que ficaram fora, por exemplo a indústria, possa vir a discutir por que também não tem os mesmos benefícios. Então, nós vamos ter um problema de judicialização e o texto passa a ser ruim”.

O projeto tramita em regime de urgência, pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara. Por isso, o presidente da Comissão de Meio Ambiente está preparando outro texto para apresentar em plenário.

“Tudo estava caminhando muito bem. Aí, de repente, o texto que veio é um grande desastre ambiental. Porque libera, por exemplo, a construção de rodovias na Amazônia sem licenciamento, acaba com a análise de impacto ambiental de muitas obras nesse país. No Brasil nós precisamos de um licenciamento ambiental mais rápido, mais eficiente, mais transparente. Mas nós precisamos também da garantia da proteção das nossas florestas”, afirma o deputado Rodrigo Agostinho, do PSB-SP.

O relator disse que o relatório está equilibrado e que ainda pode fazer alterações:

“Tudo que foi acordado, eu cumpri. Evidentemente que o texto não vai agradar 100% nenhum dos lados. Mesmo porque, se estivesse agradando 100% algum dos lados, alguma coisa estaria errada. O texto estaria radical demais. É um texto equilibrado, que busca justamente fazer essa fusão do desenvolvimento sustentável com a sustentabilidade ambiental. Estou à disposição das ONGs e do presidente da casa e da sociedade civil para alterações no relatório até que ele vá a plenário”.

No fim do dia, integrantes do grupo de trabalho se reuniram com o relator Kim Kataguiri. Saíram dizendo que ele admitiu que está sob pressão do governo e dos setores de Infraestrutura e Agricultura. Tinha que dar uma resposta rápida, por isso fez esse relatório. O relator aceitou rever alguns pontos do texto. E, para isso, haverá novas reuniões.