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INDICAÇÃO DE PARANTES

Lei anti-nepotismo só será pautada após sabatina de Eduardo Bolsonaro

(Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (14) que não colocará em votação no plenário um projeto de lei que barra a indicação de parente para embaixador antes da eventual sabatina do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ocupar a embaixada de Washington.

Mais cedo, uma proposta com esse teor foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

Nos próximos dias, o presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, deve indicar oficialmente o filho para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O nome de Eduardo já recebeu o aval do governo norte-americano, e o presidente dos EUA, Donald Trump, elogiou a escolha.

No entanto, aqui no Brasil, Eduardo precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado no plenário da Casa.

Maia justificou que a Câmara não pode “misturar” as coisas e aprovar uma lei para prejudicar especificamente uma pessoa.

“De forma nenhuma [vamos] misturar o projeto do nepotismo com a possível indicação do Eduardo para a embaixada americana. Isso nós não vamos fazer. Não existe projeto aqui que tenha nome e seja contra alguma pessoa. Então, se o projeto do nepotismo passar, ele não será misturado nem acelerado porque o presidente vai encaminhar o nome do filho a uma indicação da embaixada”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara acrescentou que se pode concordar ou não com a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada, mas que não se pode usar uma lei ou uma medida provisória “contra ninguém”.

“Sem nenhuma chance [de pautar a votação do projeto antes da sabatina]”, disse Maia.
Pacote anticrime

Em relação ao pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, debatido por um grupo de trabalho da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que a intenção é colocar o texto em votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

“A minha ideia é que eu devo prorrogar mais uma ou duas semanas o trabalho desse grupo e depois acho que o texto construído ali pode ter ambiente para que a gente possa levá-lo ao plenário nesse prazo ou um pouco mais à frente. Mas eu acredito que, depois do trabalho do grupo, ele pode ir ao plenário, sim”, afirmou.

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