Os delegados da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) revelaram, em entrevista coletiva à imprensa, ao final da manhã desta segunda-feira (19), que a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), na gestão do então governador Silval Barbosa (sem partido), ao término do ano de 2014, adquiriu em torno de R$ 2 milhões em materiais escolares que deveriam ser repassados para aldeias indígenas e quilombolas do Estado.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, dos R$ 2 milhões comprados pela Seduc, apenas R$ 850 mil, em materiais escolares, teriam sido distribuídos pelo setor de estoque da Secretaria de Educação.

Segundo o delegado Luiz Henrique Damasceno, o então secretário-adjunto de Administração Sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, teria atestado 28 notas fiscais, somando em torno de R$ 1.134.000,00, e esse material adquirido não teria sido levado ao estoque da Seduc.

“Isso tudo prova documental e testemunhal. A gerente responsável pelo estoque da Seduc apresentou toda documentação de que todo esse material não foi entregue lá (Secretaria de Educação) e a gente foi buscar outras documentações que demonstravam recebimento pelo Francisvaldo de 28 notas, impedindo que população indígenas tivessem acesso a materiais que viabilizariam a educação”.

A deputada federal Rosa Neide (PT) também é um dos alvos da Operação Fake Delivery da Delegacia Fazendária.

A parlamentar, que era secretária-adjunta de Educação, assumiu a titularidade da pasta em outubro de 2013.

A nomeação foi assinada pelo então governador Silval Barbosa (PMDB).

De acordo com os delegados, Rosa Neide aparece nas investigações porque uma das testemunhas cita o nome dela como pessoa que teria determinada a compra dos materiais.

“Ainda é cedo pra dizer que ela tem envolvimento. Tem algumas contradições que ela disse que esse material todo adquirido estaria estocado no departamento (Seduc) e não foi, grande parte não foi estocado. O coordenador, que é um indígena, responsável pelas escolas indígenas, ele não foi consultado, à época, para saber se era necessário a quantidade de material. Dos R$ 850 mil que foram entregues, boa parte teve data de validade vencido por ausência de logística para entregar. A aquisição foi de última hora, às pressas, na transição do Governo.  Do montante total, boa parte não foi estocada e até hoje ninguém sabe onde foi parar”.

Segundo os delegados, a deputada federal Rosa Neide já foi ouvida e onde detectaram essas contradições. A parlamentar chegou a dizer que a Defaz fez pirotecnia na Operação, o que foi negado pelos delegados.

“Pirotecnia, em hipótese alguma. Nós estivemos em veículos descaracterizados. Se quiséssemos fazer pirotecnia a postura seria totalmente contrária do que foi executada. Estivemos de maneira discreta”.

Os delegados afirmaram que foram apreendidos documentos na casa da petista.

Em entrevista ao site Hipernotícias, Rosa Neide disse que está tranquila em relação à Operação Fake Delivery.

“Infelizmente, muita pirotecnia. Eu não estou em Cuiabá, e agora que estou me inteirando da situação. Estou muito tranquila, não tenho nada a ver com isso”, disse a parlamentar HiperNotícias.

A petista ainda teria declarado ao site Hipernotícias, que, embora não seja investigada, irá colaborar com a polícia.

As informações na Defaz começaram em 2017, quando as mesmas foram remetidas através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação,  tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.

Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: 1. Ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; 4. Ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento;  5. Ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.

Elementos iniciais da análise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da Seduc, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados à comunidades indígenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da Seduc, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria.

A Polícia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assunção atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento.

A apuração dos desdobramentos será concluída em autos complementares, com a finalização do inquérito policial em relação ao investigado preso preventivamente, que já responde a um processo por peculato tentado.

Após o cumprimento da prisão, o preso será encaminhado à juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal da Capital, que decretou a preventiva.

A investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar Tofoli.

Ao todo, participam da operação 20 Policiais, sendo 4 delegados, 2 escrivães e 14 investigador. Com assessoria.