A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, criou, por meio de portaria, uma comissão formada por servidores da pasta com o objetivo de promover as alterações de projetos e contrato necessárias a retomada da obra de Construção da Zona de Processamento e Exportação – ZPE no município de Cáceres – MT.
A comissão deverá instituir Comissão Técnica de análise e deliberações da obra oriunda do Instrumento Contratual nº 019/2017/00/00 – SECID, .;
A comissão será formada pelos membros abaixo, sob a coordenação do primeiro, podendo requisitar a qualquer momento as informações e documentos para embasamento geral.
I. Edson Nivaldo Brasil de Oliveira – Engº Civil;
II. Adelmo Daniel de Barros – Engº Sanitarista;
A comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias para deliberações, podendo tal prazo ser antecipado.
A obra deu início ainda na gestão do então governador Pedro Taques (PSDB). A ordem de serviço foi assinada em maio de 2017 para para construção da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (ZPE).
A obra é aguardada há mais de duas décadas pelos mato-grossenses e é baseada nos moldes de isenção fiscal da Zona Franca de Manaus, que atrai indústrias de todo o mundo.
À época, da assinatura do contrato, A ZPE de Cáceres deveria ser construída pela empresa Primus Incorporação e Construção Ltda. em uma área de 239,68 hectares, dividida em cinco módulos.
O espaço terá capacidade de abrigar 230 indústrias, principalmente das áreas de agronegócio e alimentação, caso o projeto original seja mantido.
Entre as obras previstas na primeira fase dos trabalhos estão o prédio administrativo da ZPE, um restaurante, o bloco da Receita Federal, um pátio de manobra, além da guarita principal de pedestre, guarita principal de veículos, guarita secundária de veículos e um galpão.
Também estão previstas a construção da rede de água, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), drenagem, além de estações elétricas.
As ZPE’s são distritos industriais que possibilitam a comercialização de mercadorias com isenção fiscal.
A escolha de Cáceres para a construção da zona aduaneira deve-se à localização estratégica, que possibilita o transporte dos produtos via Oceano Pacífico.
