A Secretaria de Educação do Estado, sob o comando da secretária Marioneide Kliemaschewsk, aditivou contrato no valor de R$ 375,3 mil, acréscimo de 24,99%, do valor inicial pactuado, com a empresa Milanflex, de propriedade de Jandir Milan, ex-presidente da Fiemt. A informação consta em publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (23), porém, sem trazer o objeto do contrato.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2019

Origem: Nos termos da adesão à Ata de Registro de Preços nº. 001/2018/FNDE, oriunda do Pregão Eletrônico/SRP nº. 010/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, instruída noProcesso Administrativo nº. 20497/2019/SEDUC e com respaldo noParecer Jurídico nº. 2.225/SGAC/PGE/2019.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

Objeto: Acréscimo de aproximadamente 24,99% do valor inicial pactuado, tendo em vista aumento da demanda do objeto contratado.

Valor: R$ R$ 375.398,92 (trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor de Contrato: Monique Moura Biancardini Abutakka

Fiscal de Contrato: Alessandro Lauro Magalhães Serra

Suplente de Fiscal: Arides Rodrigues de Oliveira

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2019.