A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou seguimento a uma reclamação feita pelo ex-deputado federal Victório Galli que tentava suspender uma condenação por danos morais no valor de R$ 100 mil dada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Em 21/8/2019: “(…) 4. Diante do exposto, forte no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação, prejudicado o exame do pedido liminar. Publique-se.”
A defesa de Galli perdeu o prazo para impugnar a condenação, de modo que agora o processo está em fase de cumprimento de sentença. Segundo o STF, é inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Victório Galli foi condenado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Popular, por ter dado uma entrevista a uma rádio com declarações homofóbicas.
No início de junho, Galli diz que sofreu uma espécie de “mordaça” do Poder Judiciário de Mato Grosso ao dar uma entrevista a uma rádio local e após isso ter sido condenado a pagar multa a título de danos morais no valor de R$ 103,9 mil à comunidade LGBT.
“Simplesmente, eu dei a minha opinião. Estão tirando o meu direito de dar opinião. A mordaça que a gente não pode dar opinião”, comentou.
Galli teria dado o seguinte depoimento: “Com relação a essa situação do Mickey e da Disney, a gente vê que em todas as suas atuações, eles fazem apologia ao homossexualismo. Inclusive o Mickey, se você fizer um estudo profundo como eu já fiz, ele representa de fato, ele é homossexual tá. Então, as pessoas estão enganadas com essa mensagem subliminar que a Disney está passando para a sociedade, principalmente às nossas crianças”; Na questão que o rei leão deveria ser um animal feroz, de transmitir respeito aos outros animais, ele se torna um animalzinho frágil, animalzinho que carece de proteção dos outros, entendeu?”; “Na realidade é outra mensagem que também transmite a apologia ao ‘gayzismo’”; “(…) se você está pensando que a sua viagem à Disney… indo pra lá, você não vai trazer uma formação positiva para sua família, entendeu? Eles vão ver, entre outras coisas lá, a situação que eles estão denegrindo a família tradicional, isso é patente (…).”; “Onde é que se viu há tempos atrás homem usar saia, homem vestir roupa de mulher, vestir sutiã, deixar os peito crescer, faz tudo querendo ser mulher? Onde que via isso lá atrás? Estão chamando isso de modernidade. Isso é sem-vergonhice. Entendeu? Homem tem que ser homem. Mulher é mulher”.
De acordo com o ex-parlamentar, a opinião dada por ele nessa entrevista foi por ser contra o “ativismo gay, apologia ao homossexualismo”.
“No meu entender, a pessoa deve esperar ser maior de idade para decidir o que ele quer ser na vida. Se ele achar, de bem, ter um relacionamento homem com homem, mulher com mulher, o problema é dele. Sendo maior de idade, vão ser felizes em quatro paredes, sem problema algum”, comentou. Com Olhar Direto.
