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ÔNIBUS DO JUIZADO

Centro Judiciário de Conflitos Itinerante vai dinamizar atendimento

Reprodução

A equipe itinerante do Poder Judiciário que segue levando serviços judiciais pelas localidades que não possui comarca instalada com o ônibus do Juizado Especial Itinerante (JEI) ‘só tinha um único remédio para ofertar e agora passa a contar com uma farmácia inteira’.
Essa é analogia feita pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, após a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante, que ampliou a competência do JEI para as causas do Direito de Família. “A união do Cejusc e do JEI é um casamento perfeito”, considera a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
“Tínhamos um serviço já consolidado do JEI há mais de 20 anos prestando serviço nas pequenas causas, nas demandas de menor complexidade, sem abranger a maior parte das necessidades que, geralmente, as pessoas têm nesses locais que não possuem comarcas, que são as questões de família”, explica a desembargadora. “Isso representa muito em termo de política pública. É como se estivéssemos levando uma quantidade muito maior de remédios para as dores dos relacionamentos e questionamentos e conflitos para as pessoas. Tínhamos um único remédio e agora temos uma farmácia inteira à disposição”, comparou.
A solenidade de instalação foi realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, na sexta-feira (23), durante a terceira edição do projeto Judiciário em Movimento, em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). “Com o Cejusc Itinerante estaremos dinamizando melhor o atendimento à população, que irá homologar os acordos celebrados nos procedimentos pré-processuais”, definiu o desembargador presidente.
O ato foi prestigiado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi, que esteve na ‘Capital do Nortão’ para proferir a palestra “Novos enfrentamentos da Política Judiciária de resolução de conflitos”, durante o seminário da XVII Jornada de Estudos. “O Judiciário de Mato Grosso está dando um passo decisivo neste rumo da politica púbica do próprio Poder Judiciário que é voltado aos métodos de solução adequada de conflitos”, elogiou o ministro. “Fico muito feliz como magistrado, contente como cidadão e como brasileiro, de estar aqui em Mato Grosso participando com muitos amigos, como o presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, desembargadores e desembargadoras, juízes que estão dentro dessa iniciativa de política pública do Poder Judiciário”, reforçou. “o TJMT está se consolidando de modo altamente positivo e vai ao encontro das populações mais pobres”, completou.
A autorização para o Nupemec instalar a unidade itinerante foi dada pelo Conselho da Magistratura, por meio do Provimento 12/2019-CM, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 14 de agosto. O documento ainda designa o coordenador do JEI, juiz Emerson Luís Pereira Cajango, como coordenador do Cejusc Itinerante.
“Muitas vezes a pessoa chegava até o JEI com uma pensão alimentícia pronta e nós não podíamos homologar, porque a lei de Juizados Especiais exclui as ações de Família, com essa junção passamos a poder dar uma resposta à sociedade sobre essas ações”, exemplifica o coordenador do Cejusc Itinerante. “Na prática, o JEI tinha competência apenas para ações que envolviam o Juizado Especial, não podia julgar processo de guarda, de divorcio, de alimentos e com a junção ao Cejusc ampliamos nossa esfera de competência para proporcionar uma ampliação desse serviço para a população”, conclui.
Cejusc – Mato Grosso possui 42 unidades instaladas no Estado e agora uma itinerante, considerando 32 Cejuscs, um específico para a área ambiental, um para infância e juventude e duas Centrais de Conciliação, uma de Primeiro e outra de Segundo Graus, instaladas em Cuiabá.
Os Cejuscs são disciplinados pelo Nupemec, presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e coordenado pela juíza Cristiane Padim da Silva, e tem a missão de promover a cultura do não-litígio, do diálogo entre as partes para que cheguem a um consenso e assim conquistem a pacificação social.

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