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OPERAÇÃO FAKE DELIVERY

TJMT concede HC e ex-adjunto da Secretaria de Educação é solto

Alair Ribeiro

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado, deferiu o pedido de habeas corpus (HC) em favor do ex-secretário-adjunto de educação,  Francisvaldo Pereira de Assunção, preso durante a Operação Fake Delivery, deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), no dia 19 de agosto, acusado de participar de um suposto esquema de compra de materiais escolares para comunidades indígenas e quilombolas, em 2014. A decisão é desta quar-feira (28).

Ainda na decisão, o magistrado determinou que Assunção cumpra medidas cautelares:

1) Comparecimento periódico em Juízo singular, em prazo e condições estabelecidas pelo juiz da causa, para informar e justificar atividades civis; 2) Não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização judicial; 3) Comunicar à autoridade judiciária eventual mudança de endereço; 4) Proibição de: a) manter contato [pessoal, telefônico ou por meio eletrônico/virtual] com outros investigados e testemunhas dos/sobre os fatos em apuração, que possam interferir na produção probatória; b) exercer funções administrativas relacionadas/desempenhadas na Secretaria de Estado de Educação-SEDUC; c) entrar e permanecer na sede da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC (CPP, art. 319, I, II, III, e IV), sem prejuízo da fixação de outras pelo Juízo singular, sob pena de revogação do benefício.

Francisvaldo foi preso no dia da Operação Fake Delivery, pela manhã, no posto Gil, município de Diamantino, pela Polícia Rodoviária Federal.

O processo segue sob sigilo, e não há mais informações. Francisvaldo tem ensino superior e foi levado para o Centro de Custódia de Cuiabá onde permaneceu por quase dez dias.

Na operação, a Defaz investigou um suposto esquema na compra de materiais escolares para comunidades indígenas em 2014, época em que Francisvaldo era adjunto de Administração Sistêmica da pasta, sob o comando da atual deputada federal Rosa Neide (PT).

À época, foram “gastos” R$ 2 milhões em materiais escolares para aldeias indígenas e quilombolas, mas segundo a Defaz, apenas R$ 850 mil de produtos foram entregues.

A outra parte, cerca de R$ 1,1 milhão, teria sido, supostamente, entregue a Francisvaldo, na sede da pasta.

O caso começou a ser investigado após denúncia feita junto ao extinto Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), comandado por Adriana Vandoni, em 2015.

A Polícia Civil informou não houve planejamento e nem a comprovação da necessidade de aquisição dos materiais além de que não foi comprovado a vantagem na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013.

A investigação também relevou que os contratos foram substituídos por ordens de fornecimento, sem a comprovação de destino de material de expediente.

Para a Defaz, existem indícios de que os materiais foram adquiridos já com a intenção de desvio dos recursos, uma vez que o responsável pela Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação.

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Um comentário em “TJMT concede HC e ex-adjunto da Secretaria de Educação é solto”

  1. José Raimundo Souza disse:

    Revoltante, revolta, indignado.
    O rapaz merece muito respeito.

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  • 30 de agosto de 2019 às 19:38:59
  • 30 de agosto de 2019 às 18:41:00