Ex é proibido de manter contato com investigados da Fake Delivery

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado, ao deferir pelo HC em favor do ex-secretário-adjunto de Educação, Francisvaldo Pereira de Assunção, impôs medidas cautelares no investigado.

De acordo com o magistrado, Assunção não poderá manter contato [pessoal, telefônico ou por meio eletrônico/virtual] com outros investigados e testemunhas dos fatos em apuração, que possam interferir na produção probatória,  exercer funções administrativas relacionadas/desempenhadas na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e entrar e permanecer na sede da Seduc.

O ex-servidor ganhou liberdade ao ficar por quase 10 dias preso após a Operação Fake Delivery, deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), no dia 19 de agosto, onde ele é acusado de participar de um suposto esquema de compra de materiais escolares para comunidades indígenas e quilombolas, em 2014. A decisão é desta quar-feira (28).

Francisvaldo foi preso no dia da Operação Fake Delivery, pela manhã, no posto Gil, município de Diamantino, pela Polícia Rodoviária Federal.

O processo segue sob sigilo, e não há mais informações. Francisvaldo tem ensino superior e foi levado para o Centro de Custódia de Cuiabá onde permaneceu por quase dez dias.

Na operação, a Defaz investigou um suposto esquema na compra de materiais escolares para comunidades indígenas em 2014, época em que Francisvaldo era adjunto de Administração Sistêmica da pasta, sob o comando da atual deputada federal Rosa Neide (PT).

À época, foram “gastos” R$ 2 milhões em materiais escolares para aldeias indígenas e quilombolas, mas segundo a Defaz, apenas R$ 850 mil de produtos foram entregues.

A outra parte, cerca de R$ 1,1 milhão, teria sido, supostamente, entregue a Francisvaldo, na sede da pasta.

O caso começou a ser investigado após denúncia feita junto ao extinto Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), comandado por Adriana Vandoni, em 2015.

A Polícia Civil informou não houve planejamento e nem a comprovação da necessidade de aquisição dos materiais além de que não foi comprovado a vantagem na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013.

A investigação também relevou que os contratos foram substituídos por ordens de fornecimento, sem a comprovação de destino de material de expediente.

Para a Defaz, existem indícios de que os materiais foram adquiridos já com a intenção de desvio dos recursos, uma vez que o responsável pela Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação.

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