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CAIXA 2

Recurso contra cassação de Selma Arruda é recebido pelo TSE

Sérgio Amaral/Jefferson Rudy

Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e relator do recurso da senadora Selma Arruda (PSL) , Sebastião Barbosa Farias, enviou na sexta-feira (30) recurso da parlamentar para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, a parlamentar tenta reverter cassação por caixa dois e abuso de poder econômico.

A partir de agora, caberá analisar os argumentos feitos pela defesa o novo relator, o ministro Og Fernandes.

O segundo colocado nas eleições de 2018 no cargo de senador, Carlos Fávaro (PSD), pede em seu recurso para que seja imediatamente empossado no cargo de senador, caso seja mantida a cassação de Selma Arruda. No entanto até a decisão final do recurso, Selma continua no cargo.

Sobre o mérito, Selma argumenta que não houve violação às normas de arrecadação e aplicação de recursos. A senadora afirma ainda que não ocorreu omissão de gastos ou abuso de poder econômico.

Cassação

O TRE-MT, por unanimidade, cassou em abril de 2019 o mandado de Selma e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas últimas eleições.

Para o TRE, ficou comprovado que a senadora efetuou gastos acima do permitido, o que teria prejudicado o resultado do pleito, bem como pagou por despesas acima de R$ 1,2 milhão com dinheiro paralelo a conta bancária oficial, gerando o caixa 2.

Além de cassar o mandato de Arruda, o tribunal ainda determinou a realização de novas eleições, para que seja eleito novo substituto para o cargo.

No dia 25 de julho, o Pleno do TRE acatou parcialmente recurso de embargos de declaração oferecido pela senadora. A decisão em recurso, porém, não foi capaz de mudar o posicionamento final da corte.

O Pleno acolheu apenas a tese de que a decisão de cassação apresentava obscuridade e contradição, pois levou em consideração cheque falso de R$ 29,9 mil.

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