Barranco diz que operação coloca em risco liberdade parlamentar

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) avaliou como positiva a suspensão do inquérito e anulação da busca e apreensão realizada na casa da deputada federal Rosa Neide (PT), durante a operação “Fake Delivery”.

Barranco disse ao Site Mato Grosso Mais, nesta quarta-feira (04), que buscas e apreensões colocam em risco o livre exercício da atividade parlamentar.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) foi mais que acertada. Somente STF pode impor aos parlamentares medidas cautelares como esta. Busca e apreensão coloca em risco o livre exercício da atividade parlamentar ao possibilitar o acesso a documentos e informações, cujo sigilo é imprescindível para essa função”, disse o deputado.

O parlamentar fez uso da palavra do próprio ministro Alexandre de Moraes na determinação de suspensão. Como o próprio ministro disse.

“Não seria razoável ao juiz de 1º grau que determinasse a colheita de provas na residência oficial ou no próprio local de trabalho de um parlamentar federal, ainda que sob a justificativa de investigar fato anterior ao mandato, violar a intimidade e a vida privada do congressista”, usou Barranco em defesa de Rosa Neide.

O caso

O Supremo Tribunal Federal anulou a busca e apreensão realizada na casa da deputada federal Rosa Neide (PT), em Cuiabá, no dia 19 agosto. A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda feira (02).

O ministro também mandou suspender o inquérito no qual a parlamentar é investigada por supostos atos de corrupção à época em que era titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em 2104.

A ação para a invalidação das buscas e investigação foi ajuizada pela Mesa da Câmara do Deputados, com a alegação de usurpação de competência do STF.

Ou seja, a Polícia Civil de Mato Grosso agiu em um caso de responsabilidade de averiguação da Suprema Corte.

De acordo com a Mesa da Câmara, a busca e apreensão domiciliar coloca em risco o a atividade da deputada no parlamento, uma vez que possibilita o acesso a documentos e informações de cunho sigilosos que são necessários para o desempenho da função.

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