Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou, nesta terça-feira (17), a prestação de contas apresentada pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães (a 0,69 KM de Cuiabá). Por 7 votos a 1, o pleno do TCE entendeu que não houve omissão no envio de informações, mas sim, atraso no envio de informações.

Por maioria, acompanhando o voto revisor do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães prestou contas referente ao exercício de 2017, sob a responsabilidade da gestora Thelma de Oliveira (PSDB).

“Considerando que, neste caso, inevitavelmente, o parecer prévio será exarado fora do prazo constitucional, julgo pertinente analisar o teor das contas prestadas pela gestora nos próprios autos, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, da economia processual e do formalismo moderado. No entanto, caso esta Egrégia Corte entenda que é materialmente impossível analisar as contas nestes autos, saliento que o instrumento adequado é o Levantamento, e não Tomada de Contas Ordinária”, destacou Maluf.

Contudo, apesar do parecer favorável, o conteúdo das contas prestadas ainda será analisado para a emissão do parecer prévio, a fim de que a avaliação acerca da situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do Município, seja expressa para a toda a sociedade, especialmente para subsidiar o julgamento pela respectiva Câmara Municipal.

A equipe técnica havia apresentado relatório demonstrando a impossibilidade de análise das contas anuais do Município de Chapada dos Guimarães, tendo em vista o não envio dos documentos relativos às contas de governo de 2017 e das cargas de maio a dezembro, via sistema Aplic.

No entanto, as informações foram enviadas ao TCE com atraso, após a elaboração do relatório da equipe técnica.