O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinou R$ 4,45 milhões para reforma de uma aeronave e instalação de equipamentos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea, como também para aquisição de uma UTI aérea já equipada importada dos Estados Unidos.
Os recursos são oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela instituição, a título de danos morais coletivos. O documento foi oficialmente entregue ao governador Mauro Mendes na manhã desta terça-feira (16), pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, em solenidade realizada no hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso (Ciopaer-MT), em Várzea Grande.
“É nosso dever a recuperação do patrimônio público lesado, ou seja, promover o retorno daquilo que é público para sua origem. Nesse sentido, destinamos R$ 800 mil para a reforma e instalação de equipamentos nesta aeronave, que também é resultado de recuperação do patrimônio público, para que se torne a primeira UTI aérea do Estado de Mato Grosso, gerando economia aos cofres públicos com esse tipo de transporte e permitindo o deslocamento de pessoas caso necessitem de algum tratamento de saúde especializado. Além disso, está vindo uma outra aeronave dos Estados Unidos como resultado desse TAC de quase R$ 5 milhões”, afirmou José Antônio Borges.
Para o procurador-geral de Justiça, a destinação de recursos públicos recuperados para áreas sensíveis como a saúde é importante e simbólica.
“Temos um Estado com dimensões continentais e não podemos ficar dependentes da iniciativa privada para atender. Queremos ver esse hangar lotado de aviões para que tenhamos centenas de milhares de horas de voo. Além disso, quero reforçar que o Ministério Público prima por essa visão e que a nossa orientação aos promotores de Justiça, especialmente da área do patrimônio público, é no sentido de recuperar ativos para que o Estado possa oferecer melhores serviços aos cidadãos”, destacou.
O governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Segurança Pública Alexandre Bustamante dos Santos e o coordenador do Ciopaer-MT, coronel PM Juliano Chiroli, agradeceram ao MPMT e reforçaram que a aeronave será utilizada em procedimentos aeromédicos, inaugurando uma nova fase nas operações de segurança do Estado. “Hoje temos aqui o exemplo de que, quando todos nos unimos em prol de objetivos comuns, conseguimos entregar resultados melhores à sociedade”, disse o governador. Conforme Mauro Mendes, atualmente o Estado gasta, em média, de R$ 1,5 a R$ 2 milhões por mês com a contratação de serviços de UTI aérea. A expectativa é que o custo mensal com a terceirização seja reduzido em 30%.
Para o promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, o Ministério Público vive um novo momento. “No passado, o Ministério Público trabalhava tão somente com a persecução penal e a parte criminal. Hoje, por meio da área da improbidade, conseguimos recuperar ativos que eram do Estado, que foram desviados de forma criminosa e ilícita, e que agora retornam com objetivo de servir à sociedade. Colocando duas UTIs aéreas para atuar no Estado, o Governo consegue, além da economia financeira, atender a população de forma precisa e oportuna. A ideia é unir esforços para que possamos atuar em favor da comunidade de maneira mais efetiva”, observou.
Para se tornar a primeira UTI aérea do governo, a reforma e a adaptação da aeronave modelo Chayenne II XL deverão ser concluídas em até 90 dias. A expectativa é que ela entre em operação no mês de dezembro. O Ciopaer-MT recebeu ainda nesta terça uma aeronave Baron 58, integrada à frota por determinação da Justiça Federal de Mato Grosso, um caminhão-tanque Ford F-4000 para transportar combustível, doado pelo Comitê Interinstitucional composto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), Ministério Público do Trabalho da 23ª Região (MPT-MT) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e três caminhonetes adquiridas com recursos oriundos do leilão de um avião antigo da Secretaria de Segurança.
