CGE investiga rombo de R$ 10 mi em contratos do Estado

Controladora Geral do Estado (CGE-MT) instaurou processo administrativo contra 6 empresas de tecnologia da informação por supostas fraudes na licitação e execução de contratos do Governo de Mato Grosso e envolvem superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos.  A portaria consta no Diário Oficial desta terça-feira (24).

De acordo com os autos, as empresas teriam fraudado licitações para prestar serviço de gerenciamento de conteúdo corporativo com software, em especial digitalização, confecção de tabela de temporalidade e organização de arquivos ao Estado entre 2005 e 2018.

Durante o período, elas teriam apresentado propostas de serviços com valores superfaturados e cobrado a administração pública por serviços não executados, entre outras irregularidades.

De acordo com a CGE, foi detectado um sobrepreço de R$ 10,7 milhões no Pregão Presencial nº 078/2011/SAD, um dos motivos pelos quais a Controladoria recomendou à então Secretaria de Estado de Administração (SAD) o cancelamento do pregão, o que somente foi formalmente efetivado em 2018.

Durante as investigações, ex-gestores estaduais revelaram pagamento de propina pelas empresas a agentes públicos para obtenção de vantagens nas contratações com o Estado.

O processo foi aberto com base na colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Cesar Zílio (antiga SAD) após oitivas realizadas no ano de 2018 na Controladoria.

Após a conclusão do inquérito, os responsáveis  devem ser penalizados com a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.

Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

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